| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-01-26 |
| Ementa | Encaminha resposta aos requerimentos n° 1281 e 1280/2022 de autoria do Vereador Junior da Van. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 10 de janeiro de 2.023 | OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº JAloa Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção aos Of. nº 651/2022 referente aos Requerimentos nº 1281, 1280/2022, encaminhamos Despachos DST nº 326/2022 e 008/2023 anexos, provindos do Departamento Segurança e Trânsito. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. DO neste MARIA T SINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA. Pecado Ze/o1/23 M a NANA. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO = DESPACHO Nº DST/GAB - 326/2022 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST São João da Boa Vista, 29 de dezembro de 2022. Processo Administrativo Nº: 1/2023 Assunto: Requerimento Nº 1281/2022 Destino: Gabinete da Prefeita / Ouvidoria Prezado Senhor Chefe de Gabinete Apraz-me cumprimentar cordialmente VSa e, na oportunidade, encaminhar resposta ao requerimento supracitado, que versa sobre nomeação de rua. Quanto ao assunto em pauta, cabe ressaltar que o Art. 43 da Lei orgânica do município prevê que a iniciativa das leis ordinárias emana de qualquer vereador, como o caso ora em testilha. Sem embargo, não é de atribuição deste Departamento de Segurança e Trânsito a iniciativa de denominação de ruas no município. Do exposto, não há provimento por parte deste setor em relação ao assunto. Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de consideração. A CARLOS EDUARDO DO 0 MONTEIRO Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito Ao Ilmº Sr. Jose Fernando Bruno D.D. Chefe de Gabinete Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199 Telefones: (19) 3681-9500 E-mail: transitoQ)saojoao.sp.gov.br gssioeio 8h PREFEITURA MUNICIPAL DA BOA VISTA SÃO JOÃO DA BOA VISTA aaa ESTADO DE SÃO PAULO + DESPACHO Nº DST/GAB Nº 202. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST São João da Boa Vista, 09 de janeiro de 2023. Processo Administrativo: 35367/2022 Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1280/2022. Destino: Gabinete da Prefeita Prezada Senhora Chefe de Gabinete. Apraz-me cumprimentar VSa para nesta oportunidade, encaminhar resposta ao Requerimento Nº 1280/2022, que versa sobre solicitação de explicações a respeito da implantação do sistema de estacionamento rotativo de veículos em São João da Boa Vista. Inicialmente, comunico que a concessão para o estacionamento rotativo se encontra na fase de julgamento, através da Concorrência 003/2022, processo administrativo 7462/2022. Finalizado os trâmites administrativos, o prazo estimado para implantação e operacionalização de todo o sistema é de 90 dias. Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para eventuais esclarecimentos. CARLOS EDUARDO DOS SAN MONTEIRO Diretor A Ilma. Sra. Thamires Cristina Montiel Maciel D.D. Chefe de Gabinete Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199 Telefone: (19) 3681-9500 E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br