| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-03-03 |
| Ementa | Pauta da 2° Sessão Ordinária dia 03/03/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2.022. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 1ª Sessão ordinária do dia 21 de fevereiro de 2.022. Projeto de Lei do Legislativo nº 239/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Passa a denominar-se Josué Bergonsini a Rua nova da Estrada que sai do Jardim das Rosas e vai para Santo Antônio do Jardim. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Passa a denominar-se ROQUE CAPELLI a Rua Sete, localizada no Loteamento Residencial Portal da Serra. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se Eudoro Líbano Vilela a mata que fica entre a estrada que liga São João da Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Passa a denominar-se Dona Eva Benedita Teofilo Paulino o espaço de lazer "parquinho" situado no Bairro Maestro Mourão. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 001/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Art. 4º, caput, e 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018, que estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 002/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a autorização para compra de alimentos para as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões e demais eventos realizados pela Câmara Municipal, revoga integralmente a Resolução nº 017, de 18 de junho de 1996 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 019/2022 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 031/2022 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº136/2021 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº140/2021 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº005/2022 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 006/2022 – Do Executivo - Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 009/2022 – Do Executivo - Revoga os Artigos 5°, 13 e 14, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei n°4.437, de 12 de março de 2019; revoga os Artigos 5°, 11e 12, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 13 da Lei n°4.585, de 03 de dezembro de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 010/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a concessão e fixação de valores de diárias aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 012/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre o regime especial de adiantamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a fixação, nos carnes de IPTU, mensagem com o incentivo a doações para o FUNBEA (Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal) e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Acrescenta o Paragrafo Único ao Art. 2º e altera o Art 3º da Lei nº 4.454 de 02 de abril de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides, Heldreiz Muniz, Carlos Gomes e Aline Luchetta– Altera a redação do Inciso XIII do Art. 30, revoga o §1º do Art. 35, acrescenta o §3º ao Art. 36 e altera a redação do Inciso XV do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL