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materia nº 2/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaPauta da 2° Sessão Ordinária dia 03/03/2022.
native_id21352

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE 
MARÇO DE 2.022.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 1ª Sessão ordinária do dia 21 de fevereiro de 2.022.
Projeto de Lei do Legislativo nº 239/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Passa a denominar-se Josué Bergonsini a Rua nova 
da Estrada que sai do Jardim das Rosas e vai para Santo Antônio do Jardim. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 – De autoria do Vereador José 
Cláudio Ferreira – Passa a denominar-se ROQUE CAPELLI a Rua Sete, loca￾lizada no Loteamento Residencial Portal da Serra. Parecer favorável da Co￾missão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se Eudoro Líbano Vilela a mata que fica 
entre a estrada que liga São João da Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Declara de utilidade pública a Associação Serra da 
Paulista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz 
Muniz – Passa a denominar-se Dona Eva Benedita Teofilo Paulino o espaço 
de lazer "parquinho" situado no Bairro Maestro Mourão. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 001/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a 
redação do Art. 4º, caput, e 5º da Resolução nº 010, de 28 de agosto de 2.018, 
que estabelece o uso de vestuários nas dependências da Câmara Municipal 
de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 002/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe 
sobre a autorização para compra de alimentos para as sessões ordinárias, 
extraordinárias, solenes, reuniões e demais eventos realizados pela Câmara 
Municipal, revoga integralmente a Resolução nº 017, de 18 de junho de 1996 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Ofício nº 019/2022 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da 
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 
2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, 
aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício nº 031/2022 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da 
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 
2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, 
aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº136/2021 – Da Presidência - Encaminha para aprecia￾ção o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 
2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº140/2021 – Da Presidência - Encaminha para aprecia￾ção o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 
2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº005/2022 – Da Presidência - Encaminha para aprecia￾ção o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2022. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguar￾dando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 006/2022 – Do Executivo - Concede Subvenção Social 
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles￾cente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao 
Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional 
suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e As￾sistência Social. 
Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação 
de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, 
não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo 
ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer favo￾rável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 009/2022 – Do Executivo - Revoga os Artigos 5°, 13 e 14, 
altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei n°4.437, de 12 
de março de 2019; revoga os Artigos 5°, 11e 12, altera redação do caput e 
revoga o inciso III do Art. 13 da Lei n°4.585, de 03 de dezembro de 2019. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relati￾vos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 010/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a concessão e 
fixação de valores de diárias aos servidores públicos municipais da Adminis￾tração Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Ser￾vidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 012/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre o regime especial 
de adiantamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 – De autoria da Vereadora Joceli 
Mariozi – Dispõe sobre a fixação, nos carnes de IPTU, mensagem com o in￾centivo a doações para o FUNBEA (Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar 
Animal) e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção 
e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finan￾ças e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Pre￾venção do Câncer de Mama, no Município de São João da Boa Vista e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finan￾ças e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Pre￾venção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Mu￾nicípio de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favorá￾veis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022 – De autoria da Mesa Diretora –
Acrescenta o Paragrafo Único ao Art. 2º e altera o Art 3º da Lei nº 4.454 de 02 
de abril de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 – De autoria da Mesa Diretora –
Altera o Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018 e dá outras providên￾cias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides, Hel￾dreiz Muniz, Carlos Gomes e Aline Luchetta– Altera a redação do Inciso XIII 
do Art. 30, revoga o §1º do Art. 35, acrescenta o §3º ao Art. 36 e altera a 
redação do Inciso XV do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras provi￾dências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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