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materia nº 3/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaPauta da 3° Sessão Ordinária dia 07/03/2022.
native_id21353

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE 
MARÇO DE 2.022.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 2ª Sessão ordinária do dia 03 de março de 2.022. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 006/2022 – Do Executivo - Concede Subvenção Social 
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles￾cente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao 
Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional 
suplementar. 
Projeto de Lei nº 009/2022 – Do Executivo - Revoga os Artigos 5°, 13 e 14, 
altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei n°4.437, de 12 
de março de 2019; revoga os Artigos 5°, 11e 12, altera redação do caput e 
revoga o inciso III do Art. 13 da Lei n°4.585, de 03 de dezembro de 2019. 
Projeto de Lei nº 012/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre o regime especial 
de adiantamento. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 – De autoria da Vereadora Joceli 
Mariozi – Dispõe sobre a fixação, nos carnes de IPTU, mensagem com o in￾centivo a doações para o FUNBEA (Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar 
Animal) e dá outras providencias. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção 
e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá 
outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Pre￾venção do Câncer de Mama, no Município de São João da Boa Vista e dá 
outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Pre￾venção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Mu￾nicípio de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação 
de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, 
não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo 
ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer favo￾rável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 011/2022 – Do Executivo - Altera redação dos Artigos 14, 
104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 104, acrescenta a Seção XXI, com 
os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 
2020, cria o Departamento de proteção e Bem-Estar Animal, cria o cargo em 
comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finan￾ças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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