br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 4/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaPauta da 4° Sessão Ordinária dia 14/03/2022.
native_id21354

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE 
MARÇO DE 2.022.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 3ª Sessão ordinária do dia 07 de março de 2.022. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 – De autoria do Vereador Júnior 
da Van – Passa a denominar-se ALINE FANELLI a a cabine nova de imprensa 
localizada no CIC. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – De autoria do Vereador Ro￾drigo Barbosa – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora 
Marina Fernandes Salvino Bragagnollle. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à 
Senhora Adriana Toneto de Souza Mesquita. Pareceres favoráveis das Co￾missões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 – De autoria do Vereador Hel￾dreiz Muniz – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora 
JACKELINE TAVARES DE SOUZA DA SILVA. Pareceres favoráveis das Co￾missões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 003/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza 
os Vereadores a representar a Câmara Municipal no evento denominado 64º 
CEM (Congresso Estadual de Municípios) que será realizado entre os dias 28 
a 31 de março de 2.022, no Município de Campos do Jordão-SP. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Moção nº 026/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes –Encaminha Mo￾ção de Repúdio ao Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado 
de São Paulo Arthur do Val pelas declarações prestadas sobre as mulheres 
ucranianas. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Mercílio Macena Benevides, Hel￾dreiz Muniz, Carlos Gomes e Aline Luchetta – Altera a redação do Inciso XIII 
do Art. 30, revoga o §1º do Art. 35, acrescenta o §3º ao Art. 36 e altera a reda￾ção do Inciso XV do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação 
de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, 
não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo 
ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer favo￾rável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 011/2022 – Do Executivo - Altera redação dos Artigos 14, 
104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 104, acrescenta a Seção XXI, com 
os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 
2020, cria o Departamento de proteção e Bem-Estar Animal, cria o cargo em 
comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finan￾ças e Defesa, Controle e Proteção dos animais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →