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materia nº 6/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaPauta da 06° Sessão Ordinária do dia 28/03/2022.
native_id21355

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE 
MARÇO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 05ª Sessão ordinária do dia 21 de março de 2.022
Ofício ao Vereador nº 006/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2022. Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação 
de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, 
não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo 
ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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