| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-03-28 |
| Ementa | Pauta da 06° Sessão Ordinária do dia 28/03/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 05ª Sessão ordinária do dia 21 de março de 2.022 Ofício ao Vereador nº 006/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 008/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL