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materia nº 7/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaPauta da 07° Sessão Ordinária do dia 04/04/2022.
native_id21356

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 04 DE ABRIL DE 2.022.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 06ª Sessão ordinária do dia 28 de março de 2.022.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 – De autoria dos 
Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José 
Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Autoriza o 
Executivo a dar um desconto no valor total do IPTU de 2022 de 
forma que o contribuinte não tenha um acréscimo superior a 15% 
do valor pago em 2021. Parecer da Comissão de Justiça e Redação 
é contrário à apreciação da propositura pelo Plenário da Casa. 
Rejeitado. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de 
Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Doutor José Paione 
filho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022 – De autoria do 
Vereador Júnior da Van – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO HELENO 
MONTANHANI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 004/2022 – De autoria da Vereadora 
Joceli Mariozi – Dispõe sobre o acesso de animais domésticos de 
pequeno porte às dependências da Câmara Municipal de São João 
da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Retirado pela Presidência.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 – Do Executivo – Altera 
a redação do caput dos Arts. 1º e 4º, da Lei nº 4.887, de 13 de 
setembro de 2.021 e acrescenta o §11 ao Art. 1º da Lei nº 4.085, de 
17 de fevereiro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. Aprovado em 1ª discussão.
Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de 
outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público 
Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do 
Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, 
relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de 
Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá 
providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. Pedido de Vistas por uma semana, a pedido do 
Vereador Júnior da Van. 
Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022 – Do Executivo – Altera 
a redação dos Artigos 17, 18, 22, 37, 42, 44, 47, 49, 51, 69, 74, 93, 
94, 95, 104, 132 e 136, cria os Artigos: 57-B e 110-B, revoga o §1º 
do Art. 56 e altera o Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovada 
em 1ª e 2ª discussão com dispensa de interstício. 
Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre a instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. Aprovado em 1ª Primeira Discussão. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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