| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Pauta da 07° Sessão Ordinária do dia 04/04/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2.022. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 06ª Sessão ordinária do dia 28 de março de 2.022. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 – De autoria dos Vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Gustavo Belloni, José Claudio Ferreira e Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Autoriza o Executivo a dar um desconto no valor total do IPTU de 2022 de forma que o contribuinte não tenha um acréscimo superior a 15% do valor pago em 2021. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário à apreciação da propositura pelo Plenário da Casa. Rejeitado. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Doutor José Paione filho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO HELENO MONTANHANI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado. Projeto de Resolução nº 004/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o acesso de animais domésticos de pequeno porte às dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Retirado pela Presidência. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 – Do Executivo – Altera a redação do caput dos Arts. 1º e 4º, da Lei nº 4.887, de 13 de setembro de 2.021 e acrescenta o §11 ao Art. 1º da Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2.017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado em 1ª discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Pedido de Vistas por uma semana, a pedido do Vereador Júnior da Van. Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 17, 18, 22, 37, 42, 44, 47, 49, 51, 69, 74, 93, 94, 95, 104, 132 e 136, cria os Artigos: 57-B e 110-B, revoga o §1º do Art. 56 e altera o Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovada em 1ª e 2ª discussão com dispensa de interstício. Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Aprovado em 1ª Primeira Discussão. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL