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materia nº 8/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaPauta da 08° Sessão Ordinária do dia 11/04/2022.
native_id21357

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE ABRIL DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 07ª Sessão ordinária do dia 04 de abril de 2.022
Ofício do Executivo nº 045/2022 – Do Executivo – Encaminha 
Veto Total ao Autógrafo nº 10/2022, que denomina Josué 
Bergonsoni a Rua nova da Estrada que sai do Jardim das Rosas e 
vai para o Jardim Primavera. Parecer da Comissão de Justiça e 
Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
Ofício do Executivo nº 046/2022 – Do Executivo – Encaminha 
Veto Total ao Autógrafo nº 012/2022, que denomina Doutor Eliodoro 
Libânio Vilela a mata que fica entre a Estrada que liga São João da 
Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao 
Autógrafo. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe 
sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São 
João da Boa Vista para a realização de homenagens em 
comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense 
a Ilustríssima Senhora Cristina Cornélio. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 004/2022 – De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi – Dispõe sobre o acesso de animais domésticos de 
pequeno porte às dependências da Câmara Municipal de São João 
da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Resolução nº 007/2022 – De autoria da Mesa Diretora 
– Autoriza o Poder Legislativo a se filiar a UVESP (União dos 
Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 – Do Executivo – Altera 
a redação do caput dos Arts. 1º e 4º, da Lei nº 4.887, de 13 de 
setembro de 2.021 e acrescenta o §11 ao Art. 1º da Lei nº 4.085, de 
17 de fevereiro de 2.017. 
Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre a instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista 
e dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 015/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre a utilização e administração do próprio municipal e do Recinto 
de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de 
outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público 
Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do 
Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, 
relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de 
Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá 
providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022 – Do Executivo –
Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público 
coletivo de passageiros em concessão do Município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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