| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Pauta da 08° Sessão Ordinária do dia 11/04/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 07ª Sessão ordinária do dia 04 de abril de 2.022 Ofício do Executivo nº 045/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 10/2022, que denomina Josué Bergonsoni a Rua nova da Estrada que sai do Jardim das Rosas e vai para o Jardim Primavera. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício do Executivo nº 046/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 012/2022, que denomina Doutor Eliodoro Libânio Vilela a mata que fica entre a Estrada que liga São João da Boa Vista a Santo Antônio do Jardim. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe sobre a cessão das dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a realização de homenagens em comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristina Cornélio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 004/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o acesso de animais domésticos de pequeno porte às dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Resolução nº 007/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza o Poder Legislativo a se filiar a UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 – Do Executivo – Altera a redação do caput dos Arts. 1º e 4º, da Lei nº 4.887, de 13 de setembro de 2.021 e acrescenta o §11 ao Art. 1º da Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2.017. Projeto de Lei do Executivo nº 019/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 015/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a utilização e administração do próprio municipal e do Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022 – Do Executivo – Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL