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materia nº 9/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaPauta da 09° Sessão Ordinária do dia 18/04/2022.
native_id21358

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 18 DE ABRIL DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Institui 
a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano”. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 008/2022 – Da Presidência – Concede 
licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos 
Domiciano (Bira). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Ofício ao Vereador nº 012/2022 – Da Presidência – Encaminha 
para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao 
mês de março de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de 
outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público 
Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do 
Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, 
relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de 
Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá 
providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 – Do Executivo – Altera 
o Artigo 1º da Lei nº 4.794, de 01 de fevereiro de 2021. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 – Do Executivo –
Revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 4.714, de 27 de agosto 
de 2020 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 – Do Executivo – Cria 
03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas do 
cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de Psicólogo, 
constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de Assistente 
Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do cargo de 
Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez) vagas 
do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, 
de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de 
Preparador Esportivo, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 
670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no 
município de São João da Boa Vista, autoriza a abrir crédito 
adicional especial para o fim que especifica e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa – Institui no âmbito do Município de São 
João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de 
Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Institui o programa de apoio à geração 
de emprego para jovens e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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