| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | Pauta da 09° Sessão Ordinária do dia 18/04/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 008/2022 – Da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício ao Vereador nº 012/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.794, de 01 de fevereiro de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 – Do Executivo – Revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 4.714, de 27 de agosto de 2020 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 – Do Executivo – Cria 03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de Assistente Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez) vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de Preparador Esportivo, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no município de São João da Boa Vista, autoriza a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL