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materia nº 10/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaPauta da 10° Sessão Ordinária do dia 25/04/2022.
native_id21359

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 25 DE ABRIL DE 2.022.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 8º Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2.021. 
Ofício do Executivo nº 045/2022 – Encaminha Veto Total ao 
Autógrafo nº 010/2022, que denomina Josué Bergonsoni a rua nova 
da Estrada que sai do Jardim das Rosas e vai para o Jardim 
Primavera. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é pela 
manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
Ofício do Executivo nº 046/2022 – Encaminha Veto Total ao 
Autógrafo nº 12/2022, que denomina Doutor Eliodoro Libânio Vilela 
a mata que fica entre a estrada que liga São João da Boa Vista a 
Santo Antônio do Jardim. Parecer da Comissão de Justiça e Reação 
é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
Projeto de Lei do Executivo nº 031/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Centro Social 
Urbano `Miguel Jorge Nicolau. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº014/2022 – De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz – Institui na Câmara Municipal de São 
João da Boa Vista o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº015/2022 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 
de Junho", ao Senhor Orlando Fanelli Júnior (Teté). Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº016/2022 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 
de Junho", ao Senhor Rodrigo Rogério Parreira da Silva. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de 
outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público 
Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do 
Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, 
relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de 
Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá 
providências correlatas. 
Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 – Do Executivo – Altera 
o Artigo 1º da Lei nº 4.794, de 01 de fevereiro de 2021. 
Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 – Do Executivo –
Revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 4.714, de 27 de agosto 
de 2020 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Executivo nº 024/2022 – Do Executivo – Cria 
03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas do 
cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de Psicólogo, 
constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de Auxiliar 
Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do cargo de 
Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez) vagas 
do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, 
de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de 
Preparador Esportivo, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 
670, de 22 de maio de 1992. 
Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 – Do Executivo – Dispõe 
sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no 
município de São João da Boa Vista, autoriza a abrir crédito 
adicional especial para o fim que especifica e dá outras 
providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa – Institui no âmbito do Município de São 
João da Boa Vista, o Mês da Conscientização da Doença de 
Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2022 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Institui o programa de apoio à geração 
de emprego para jovens e dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Executivo nº 011/2022 – Do Executivo – Altera 
redação dos Artigos 14, 104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 
104, acrescenta a Seção XXI, com os Artigos 146-A e 146-B e altera 
o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria o 
Departamento de proteção e Bem-Estar Animal, cria o cargo em 
comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar 
Animal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Executivo nº 027/2022 – Do Executivo – Institui 
o Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa Vista 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022 – Do Executivo – Altera 
o § 3º, do Artigo 22, e altera o § 3º e acresce o § 4º ao artigo 67, da 
Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Executivo nº 029/2022 – Do Executivo – Altera 
a redação do caput do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 
de novembro de 2019 (redação dada pela Lei Complementar nº 
4.963, de 29 de dezembro de 2021), modificando o percentual da 
Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas 
correntes e de capital necessárias à organização e ao 
funcionamento do São João Prev. . Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2022 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Garante o direito de acesso aos 
brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos 
públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em 
condições de igualdade à do cidadão brasileiro nato, conforme o 
artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela 
Emenda Constitucional n. 19, de 1998. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2022 – De autoria do 
Vereador Luiz Paraki – Dispõe sobre a comprovação da origem dos 
materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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