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materia nº 11/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaPauta da 11° Sessão Ordinária do dia 02/205/2022.
native_id21360

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
02 DE MAIO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2.021. 
Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2.021. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 028/2022 – Do Executivo – Altera o § 3º, do Artigo 
22, e altera o § 3º e acresce o § 4º ao artigo 67, da Lei Complementar 
nº 2.148, de 25 de setembro de 2007.
Projeto de Lei nº 029/2022 – Do Executivo – Altera a redação do 
caput do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro 
de 2019 (redação dada pela Lei Complementar nº 4.963, de 29 de 
dezembro de 2021), modificando o percentual da Taxa de 
Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de 
capital necessárias à organização e ao funcionamento do São João 
Prev. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2022 – De autoria do Vereador 
Luiz Paraki – Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais 
metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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