| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-05-09 |
| Ementa | Pauta da 12° Sessão Ordinária do dia 09/05/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 02 maio de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº019/2022 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO BORONI (NATAL). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº020/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Esportivo à Senhora CLÁUDIA JESUS DA SILVA SILVEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº021/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº022/2022 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Altera a redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº023/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora ELOÍSA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº024/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº025/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº009/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do § 3º do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº010/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Acrescenta os artigos 2º e 3º na Resolução nº 011, de 21 de setembro de 2.021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Institui a Semana Municipal de prevenção e atenção à saúde da Empregada Doméstica em São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL