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materia nº 12/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaPauta da 12° Sessão Ordinária do dia 09/05/2022.
native_id21361

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
09 DE MAIO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 02 maio de 2.022
Projeto de Decreto Legislativo nº019/2022 – De autoria do 
Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao 
Senhor JOSÉ ANTÔNIO BORONI (NATAL). Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº020/2022 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Esportivo à 
Senhora CLÁUDIA JESUS DA SILVA SILVEIRA. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº021/2022 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito 
Cívico "24 de Junho", ao Senhor RODRIGO ALEXANDRE ROSSI 
FALCONI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº022/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Altera a 
redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto 
Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº023/2022 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadã Benemérita 
a Ilustríssima Senhora ELOÍSA HELENA RODRIGUES MATIELO 
RIBEIRO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº024/2022 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de 
Junho", ao Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº025/2022 – De autoria do 
Vereador José Claudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito Cívico 
"24 de Junho", ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº009/2022 – De autoria da Mesa Diretora –
Altera a redação do § 3º do art. 123 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº010/2022 – De autoria da Mesa Diretora –
Acrescenta os artigos 2º e 3º na Resolução nº 011, de 21 de setembro 
de 2.021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para 
a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora 
de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de 
Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos 
termos da legislação federal em vigor, para o município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Proíbe a produção de mudas e o plantio 
da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, 
Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da 
Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a vedação do exercício de 
cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem 
como a prestação de serviços ou participação em licitação, de 
pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra 
animais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 – De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz – Institui a Semana Municipal de prevenção e atenção 
à saúde da Empregada Doméstica em São João da Boa Vista e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o tema Prevenção da 
Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e 
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e 
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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