| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | Pauta da 13° Sessão Ordinária do dia 16/05/2022. |
| native_id | 21362 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 09 maio de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº018/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio "Comerciário Destaque do Ano" e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº026/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA DE CARVALHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº027/2022 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor OSMAR DONIZETTI VITORIANO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº028/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora MARIA EMÍLIA DE PAULA BORSATO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº029/2022 – De autoria do Vereador Mercílio Macena Benevides – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora SILVIA ALMEIDA BORGES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício ao Vereador nº 014/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2.022. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama da Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a vedação do exercício de cargo, emprego ou função pública na administração pública, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 013/2022 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 034/2022 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à União Federal os imóveis de sua propriedade, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob números 37.182 e 37.183, para instalação de sede da 27ª Subseção Judiciária Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal divulgar, no site oficial, os locais de fornecimento dos remédios e medicamentos para a população do Município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2022 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre alterações no Estatuto do Centro Universitário das Faculdades de Ensino - FAE, instituído pelo processo CEESP - PRC 2021/00402. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL