| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-05-23 |
| Ementa | Pauta da 14° Sessão Ordinária do dia 23/05/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 16 maio de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”, ao Senhor Paulo Henrique da Silva Martins. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 012/2022 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Autoriza os Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a participarem do 5º CONEXIDADES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 013/2022 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 034/2022 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à União Federal os imóveis de sua propriedade, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob números 37.182 e 37.183, para instalação de sede da 27ª Subseção Judiciária Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal divulgar, no site oficial, os locais de fornecimento dos remédios e medicamentos para a população do Município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 033/2022, - Do Executivo - Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº037/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui o dia municipal dos cuidadores em saúde no calendário oficial de eventos do Município de São João da Boa Vita, a ser comemorado anualmente em 20 de março. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL