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materia nº 14/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaPauta da 14° Sessão Ordinária do dia 23/05/2022.
native_id21363

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23 DE MAIO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 16 maio de 2.022 
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022 – De autoria do 
Vereador Pastor Carlos – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de
Junho”, ao Senhor Paulo Henrique da Silva Martins. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 012/2022 – De autoria da Mesa da 
Câmara Municipal – Autoriza os Vereadores da Câmara Municipal 
de São João da Boa Vista, a participarem do 5º CONEXIDADES. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 013/2022 – Do Executivo – Altera a redação do 
Art. 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 034/2022 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a doar à União Federal os imóveis de sua 
propriedade, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob 
números 37.182 e 37.183, para instalação de sede da 27ª Subseção 
Judiciária Federal em São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2022 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o 
Poder Público Municipal divulgar, no site oficial, os locais de 
fornecimento dos remédios e medicamentos para a população do 
Município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Educação, Saúde e Assistência Social.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 033/2022, - Do Executivo - Dispõe sobre o 
parcelamento de créditos não tributários do Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino-FAE. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº037/2022 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa – Institui o dia municipal dos cuidadores 
em saúde no calendário oficial de eventos do Município de São João 
da Boa Vita, a ser comemorado anualmente em 20 de março. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação, 
Saúde e Assistência Social. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Saúde e Assistência Social.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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