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materia nº 15/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaPauta da 15° Sessão Ordinária do dia 30/05/2022.
native_id21364

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
30 DE MAIO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 23 maio de 2.022 
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022 – De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 
de Junho", à Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista 
- São Paulo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 036/2022 – Do Executivo – Autoriza o município 
de São João da Boa Vista a ceder gratuitamente à Fazenda do 
Estado de São Paulo, o imóvel que específica e dá outras 
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 037/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
específica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Lei nº 038/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de 
cartuchos na Festa de São João de 2022, para o fim que especifica 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº037/2022 – De autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa – Institui o dia municipal dos cuidadores em saúde 
no calendário oficial de eventos do Município de São João da Boa 
Vita, a ser comemorado anualmente em 20 de março. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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