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materia nº 19/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaPauta da 19° Sessão Ordinária do dia 27/06/2022.
native_id21367

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
27 DE JUNHO DE 2.022
– REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e 
artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 043/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2023 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2.022.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para 
a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora 
de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de 
Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos 
da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa 
Vista
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2022 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento 
da Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de São 
João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Saúde.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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