| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | Pauta da 21° Sessão Ordinária do dia 08/08/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2.022 VETOS Ofício nº 232/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 058/2022, que institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia Municipal dos Cuidadores em Saúde. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela derrubada do Veto ao Autógrafo. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2.022 Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Denomina-se RUA OSVALDO BONARETI, a Rua Vinte (20) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se RUA JOSÉ APARECIDO FUMERO GOMES, a Rua Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Denomina-se RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte e Nove (29) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 267/2022 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de abril e maio de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 018/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 050/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 052/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL". Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 053/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo Rural no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei nº 4.455, de 02 de abril de 2.019, o Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro de 2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, o Art. 3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 5004, de 29 de abril de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL