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materia nº 21/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaPauta da 21° Sessão Ordinária do dia 08/08/2022.
native_id21369

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
08 DE AGOSTO DE 2.022
VETOS
Ofício nº 232/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 058/2022, que institui no calendário oficial do Município 
de São João da Boa Vista o Dia Municipal dos Cuidadores em Saúde. 
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela derrubada do Veto 
ao Autógrafo. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2.022
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2022 – De autoria do Vereador 
José Claudio Ferreira – Denomina-se RUA OSVALDO BONARETI, 
a Rua Vinte (20) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2022 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Denomina-se RUA JOSÉ APARECIDO FUMERO 
GOMES, a Rua Vinte e Oito (28) do Loteamento Jardim Nova União. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2022 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Denomina-se RUA CLÁUDIO BORATO, a Rua Vinte 
e Nove (29) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
 
Ofício nº 267/2022 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos 
meses de abril e maio de 2022. Parecer da Comissão de Finanças 
e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 018/2022 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é 
pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 050/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São 
João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Projeto de Lei nº 052/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da 
Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a 
legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e 
Orientação Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL". Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 053/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo 
Rural no Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Meio Ambiente. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2022 – De autoria da Mesa 
Diretora – Altera a redação do caput do Art. 10 da Lei nº 4.455, de 02 
de abril de 2.019, o Art. 3º da Lei nº 4.615, de 19 de dezembro de 
2.019, o caput do Art. 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, o 
Art. 3º da Lei nº 4.454, de 02 de abril de 2.019 e o Art. 3º da Lei nº 
5004, de 29 de abril de 2.022. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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