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materia nº 22/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaPauta da 22° Sessão Ordinária do dia 15/08/2022.
native_id21370

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
15 DE AGOSTO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2.022
Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2022 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA, a Rua 
Quinze (15) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 057/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio 
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - FMDCA à Organização da sociedade Civil Lar do 
Pequeno Vicente e autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 058/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio 
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Lar Santo 
Antônio e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Educação, Saúde e Assistência Social. 
Ofício nº 284/2022 – Do Executivo – Encaminha balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês 
de junho de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é 
pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 050/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
PERMISSÃO DE USO do imóvel que especifica à Diocese de São 
João da Boa Vista. 
Projeto de Lei nº 052/2022 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da 
Lei nº 3.822, de 07 de abril de 2015, que altera e consolida a 
legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e 
Orientação Social denominado "MUTIRÃO SOCIAL". 
Projeto de Lei nº 053/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
atividade do Turismo Rural e sobre a Política de Fomento ao Turismo 
Rural no Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 056/2022 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas 
do cargo de Pintor, na Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de 
maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 059/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2022 – De autoria do Vereador 
Mercílio Macena Benevides – Institui o Dia Municipal das Estrelas do 
Oriente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui o Dia do Influenciador Digital 
no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser celebrado 
anualmente no dia 17 de maio. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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