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materia nº 26/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaPauta da 26° Sessão Ordinária do dia 12/09/2022.
native_id21374

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
12 DE SETEMBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2.022
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao 
Senhor ANTÔNIO BERNARDINO FLORA (TONY BERNARD). 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Concede Medalha de Mérito Cultural ao 
Senhor ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA FLORA (ANDRÉ FLORA). 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 015/2022 – De autoria da Mesa Diretora –
Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor 
Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 066/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio 
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do 
Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 067/2022 – Do Executivo – Concede Auxílio 
provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à 
Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida 
da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional 
suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Institui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa 
Vista, a Semana Municipal do Dia do Soldado e dá outras 
providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 065/2022 – Do Executivo – Altera a redação da 
alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, 
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a 
M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara Zona Mista a Rua José Osório 
dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial 
(residencial e comercial), a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das 
Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara Zona Mista, (residencial e 
comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, 
localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo 
Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara Zona Mista, (residencial e 
comercial com pequenas empresas), a Rua José Maria de Carvalho, 
no Bairro Jardim Ipê. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2022 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Declara zona residencial e comercial (residencial e 
comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, 
no Bairro Jardim Santa Clara. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Obras. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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