br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 27/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaPauta da 27° Sessão Ordinária do dia 19/09/2022.
native_id21375

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
19 DE SETEMBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2.022
Ofício do Executivo nº 386/2022 – Do Executivo – Encaminha 
Balancetes da Receita e da Despesa relativos ao mês de julho de 
2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo 
arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 022/2022 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de agosto de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo. 
Moção nº 143/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa –
Encaminha Moção de Repúdio à decisão monocrática do Ministro do 
STF sobre a efetivação da lei 14.434/2022, que determinou o piso 
salarial dos profissionais de enfermagem. Parecer favorável da 
Comissão de justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 065/2022 – Do Executivo – Altera a redação da 
alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, 
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a 
M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da 
alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS 
PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 
de agosto de 2.020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das 
alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 
2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA 
JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa 
Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento 
à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro 
destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município 
de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência 
sensorial do tipo visual e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e 
Assistência Social. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →