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materia nº 28/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaPauta da Sessão Ordinária do dia 26/09/2022.
native_id21376

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
26 DE SETEMBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2.022
Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de 
Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS CARLOS DA 
SILVA JÚNIOR. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 – De autoria do 
Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da 
alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS 
PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 
de agosto de 2.020. 
Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das 
alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 
2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA 
JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. 
Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa 
Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento 
à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro 
destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias 
e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município 
de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência 
sensorial do tipo visual e dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 071/2022 – Do Executivo – Declara Zona 
Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, 
no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 077/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos 
Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, 
empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 078/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel 
José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila 
Conrado e Santo Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 079/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, 
no Parque Residencial Tereza Cristina. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 080/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua 
Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 081/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria 
de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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