| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | Pauta da Sessão Ordinária do dia 26/09/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS CARLOS DA SILVA JÚNIOR. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DR. GUSTAVO MASSARI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 068/2022 – Do Executivo – Altera a redação da alínea `b` do artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANS PHARMA LABORATORIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 12.081.954/0001-55, alterada pela Lei nº 4.716, de 27 de agosto de 2.020. Projeto de Lei nº 069/2022 – Do Executivo – Altera a redação das alíneas `b` e `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a empresa BENEDITO TASSONE ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O Nº 62.643.325/0001-40. Projeto de Lei nº 070/2022 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 071/2022 – Do Executivo – Declara Zona Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 077/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a Permissão de uso, do imóvel que especifica, ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, autarquia, empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 078/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coronel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 079/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 080/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Luiz Previeiro e Rua Felício Rossi, no Bairro Jardim Santa Clara. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 081/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL