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materia nº 30/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-10-10
EmentaPauta da 30° Sessão Ordinária do dia 10/10/2022.
native_id21377

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
10 DE OUTUBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2.022
Ofício do Executivo nº 494/2022 – Do Executivo – Encaminha veto 
parcial ao Autógrafo nº 095/2022, que dispõe sobre a implantação do 
acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do 
Veto Parcial ao Autógrafo. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadã 
Sanjoanense a Senhora DAIANE MANFRIN BARBOSA MAZZI. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe 
sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados 
sobre a ausência do aluno na escola. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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