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materia nº 31/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaPauta da 31° Sessão Ordinária do dia 17/10/2022.
native_id21378

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
17 DE OUTUBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2.022
Ofício nº 494/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto Parcial ao 
Autógrafo nº 095/2022, que dispõe sobre a implantação do 
acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do 
Veto Parcial ao Autógrafo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2022 – De autoria dos 
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Dispõe 
sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados 
sobre a ausência do aluno na escola. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 082/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 
16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, 
e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada 
pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de 
setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 083/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
desafetação da Praça Fernando Furlanetto e a parte do logradouro 
denominado "Praça Fernando Furlanetto", com área de 585,22 m² 
(Lote C), do Município de São João da Boa Vista-SP. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei nº 090/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de 
Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas 
no Bairro Jardim Leonor. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 095/2022 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) 
vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de 
Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga 
da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da 
Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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