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materia nº 32/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaPauta da 32°Sessão Ordinária do dia 24/10/2022.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
24 DE OUTUBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2.022
Projeto de Resolução nº 016/2022 – Da Mesa Diretora – Dispõe 
sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2023.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 503/2022 – Do Executivo – Encaminha, em anexos, os 
Balancetes da Receita e Despesa relativos ao mês de agosto de 
2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo 
arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 024/2022 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de setembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 082/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
inclusão do item 16 e respectivos subitens 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 
16.5, 16.6, 16.7, 16.8, 16.9, 16.10, 16.11, 16.12, 16.13, 16.14, 16.15, 
e 16.16 na Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada 
pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de 
setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.
Projeto de Lei nº 086/2022 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. 
Projeto de Lei nº 090/2022 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(residencial e comercial), com restrições, a Rua Kátia Alves de 
Oliveira Costa Lima e a Rua João Batista Teixeira, ambas localizadas 
no Bairro Jardim Leonor. 
Projeto de Lei nº 095/2022 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) 
vaga do cargo de Enfermeiro, cria 01 (uma) vaga do cargo de 
Psicólogo, constantes da Tabela C do Anexo I e cria 01 (uma) vaga 
da Função Gratificada 02- Chefia de Setor, constante do Anexo III, da 
Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 097/2022 – Do Executivo - Concede reajuste nos 
vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, atualiza o valor 
do auxílio alimentação e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2022 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Institui o protocolo C.E.D. (captura, 
esterilização e evolução), para controle populacional de animais sem 
tutor reconhecido no âmbito do Município de São João da Boa Vista.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa, 
Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2022 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi – Acrescenta §§ 3º e 4º, ao art. 23, da Lei 
nº 4.013, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre controle e bem￾estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle 
de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São 
João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022 – Do 
Executivo - Modifica a redação do Artigo 113 da Lei Orgânica do 
Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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