| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | Pauta da 36° Sessão Ordinária do dia 21/11/2022 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2.022 Projeto de Lei nº 117/2022 – Do Executivo - Denomina-se: EMEB NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI, a creche localizada na Rua Antônia Sardinha Barreiro, nº 45 - Bairro Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 118/2022 – Do Executivo - Denomina-se: CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUSSARA CALVENTE SEBILA, criado através de Decreto Municipal Nº 7.084, de 29 de abril de 2022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 111/2022 – Do Executivo - Altera o caput e acrescenta-lhe os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei Complementar nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios para realização da prova de vida. Projeto de Lei nº 114/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários. Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e desenganadas pelos médicos e da outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2022 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 092/2022 – Do Executivo - Autoriza o município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para a administração, operação, manutenção e exploração do aeródromo de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 099/2022 – Do Executivo - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 4.847 de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 119/2022 – Do Executivo - Altera a redação das alíneas `b` e `c`, do artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio Ambiente. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL