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materia nº 36/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaPauta da 36° Sessão Ordinária do dia 21/11/2022
native_id21383

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 
DE NOVEMBRO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2.022
Projeto de Lei nº 117/2022 – Do Executivo - Denomina-se: EMEB 
NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI, a creche localizada na Rua 
Antônia Sardinha Barreiro, nº 45 - Bairro Jardim Nova União. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 118/2022 – Do Executivo - Denomina-se: CENTRO DE 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUSSARA 
CALVENTE SEBILA, criado através de Decreto Municipal Nº 7.084, de 29 
de abril de 2022. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 111/2022 – Do Executivo - Altera o 
caput e acrescenta-lhe os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 116 da Lei Complementar 
nº2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo critérios para 
realização da prova de vida. 
Projeto de Lei nº 114/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre concessão de 
remissão de créditos tributários e não tributários. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2022 – De autoria da Vereadora 
Joceli Mariozi – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento 
psicológico para pessoas que se encontram com doenças terminais e 
desenganadas pelos médicos e da outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2022 – De autoria da Vereadora 
Joceli Mariozi – Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São 
João da Boa Vista, e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2022 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Cria o Programa de Mutirão da Cidadania nos Bairros e 
dá outras providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 092/2022 – Do Executivo - Autoriza o município de São 
João da Boa Vista a celebrar Convênio com a ANAC (Agência Nacional de 
Aviação Civil) para a administração, operação, manutenção e exploração 
do aeródromo de São João da Boa Vista/SP. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei Complementar nº 099/2022 – Do Executivo - Acrescenta 
o Parágrafo único ao Art. 2º, da Lei nº 4.847 de 6 de julho de 2021, que 
dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São 
João da Boa Vista com a utilização de containers. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 119/2022 – Do Executivo - Altera a redação das alíneas 
`b` e `c`, do artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2020, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa 
AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, 
cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2022 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, 
Obras e Meio Ambiente. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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