| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Pauta da 37° Sessão Ordinária do dia 29/11/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2.022 REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 110/2022 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz– Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora DANYELLLE CRISTINE MARINI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira– Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUCAS BERTOLDO COSTA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício ao Vereador nº 026/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de outubro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças é pelo arquivamento, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 119/2022 – Do Executivo - Altera a redação das alíneas `b` e `c`, do artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34. Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2022 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui a semana do Mutirão de Limpeza e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 061/2022 – Do Executivo - Altera parcialmente a Lei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a referência das dívidas de pequeno valor. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 101/2022 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância e 01 (uma) vaga do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, constantes da Tabela A; 13 (treze) vagas do cargo de Inspetor de Alunos e 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 120/2022 – Do Executivo - Altera a redação do "caput" do Art. 1º da Lei 167, de 17 de junho de 1998, que já fora alterada pelas Leis nº 1.774, de 21 de fevereiro de 2006, nº 278 de 19 de março de 1999 e nº 268 de 11 de janeiro de 1999". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 121/2022 – Do Executivo - Altera a redação do caput do art. 9º da Lei nº 4.830, de 04 de maio de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Projeto de Lei nº 124/2022 – Do Executivo - Regulamenta no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 125/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.921, de 16 de dezembro de 2010. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL