| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Pauta da 39° Sessão Ordinária do dia 12/12/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.022 REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 110/2022 – Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2023. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.022 Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Jozué Vieira Filho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 214/2022 – De autoria de Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha Denúncia à Câmara Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Ofício nº 218/2022 – De autoria de Carlos Tarcísio Paulo – Encaminha Representação à Câmara Municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 061/2022 – Do Executivo - Altera parcialmente a Lei nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a referência das dívidas de pequeno valor. Projeto de Lei nº 128/2022 – Do Executivo - Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022. Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui o Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 105/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei nº 2.873, de 19 de outubro de 2010, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional II (dois), do Loteamento Jardim Monte Verde, com 3.882,91 metros quadrados matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 58492, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 106/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da doação feita à Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Hemopatias - CAACCH, através da Lei 2.599, de 18 de agosto de 2009, de uma área de terras de propriedade do Município, identificada como área institucional 1A, do Loteamento Terras de São José, com 7.019,27 m2, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sob nº 56.721, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 129/2022 – Do Executivo - Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos - TMRS e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL