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materia nº 18/2022

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaPauta da 18° Sessão Ordinária do dia 20/06/2022.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 20 DE JUNHO DE 2.022
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2.022.
Ofício nº 169/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto parcialmente 
ao Autógrafo nº 050/2022, que dispõe sobre o tema Prevenção da 
Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino 
e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher 
e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação 
é favorável ao Veto parcial proposto pelo Executivo.
Projeto de Lei nº 014/2022 – Do Executivo – Revoga a Lei 
Municipal nº 3.750, de 06 de dezembro de 2.014, e cria as funções 
de confiança destinadas às atribuições de chefia, consoante o 
Anexo III deste Lei, no quadro de pessoal do Centro Universitário 
das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, de que trata a Lei nº 
217, de 06 de dezembro de 1.994. Pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais, favoráveis à sua DEVOLUÇÃO ao Executivo para 
reestudo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – De autoria do 
Vereador José Cláudio Ferreira – Revoga o Decreto Legislativo 
nº023, de 10 de maio de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – De autoria do 
Vereador José Cláudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão 
Benemérito ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 016/2022 – De autoria da Presidência – Encaminha os 
Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 
2022. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo 
arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Institui Junho Violeta, mês de 
conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do 
Ceratocone e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Saúde.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre normas urbanísticas 
específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para 
Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela 
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo 
licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o 
município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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