| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-06-20 |
| Ementa | Pauta da 18° Sessão Ordinária do dia 20/06/2022. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2.022 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2.022. Ofício nº 169/2022 – Do Executivo – Encaminha Veto parcialmente ao Autógrafo nº 050/2022, que dispõe sobre o tema Prevenção da Violência Contra a Mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Reação é favorável ao Veto parcial proposto pelo Executivo. Projeto de Lei nº 014/2022 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 3.750, de 06 de dezembro de 2.014, e cria as funções de confiança destinadas às atribuições de chefia, consoante o Anexo III deste Lei, no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1.994. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, favoráveis à sua DEVOLUÇÃO ao Executivo para reestudo. Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Revoga o Decreto Legislativo nº023, de 10 de maio de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 016/2022 – De autoria da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2022. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2022 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção do ceratocone e Dia Municipal do Ceratocone e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2022 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL