| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Pauta da 2º Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.023 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 01ª Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2.023 Ofício ao Vereador nº 028/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 030/2022 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 001/2023 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 130/2022 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 5.099, de 24 de novembro de 2022, acrescenta o Art. 1º-A à Lei nº 4.410, de 20 de dezembro de 2018, bem como altera o seu Art. 1º. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 001/2023 – Do Executivo - Autoriza a formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder o auxílio financeiro que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 002/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.