| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2.023 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2.023 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 02ª Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023 DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 001/2023 – Do Executivo - Autoriza a formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder o auxílio financeiro que especifica. Projeto de Lei nº 002/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre o repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista-SP, a partir de 1º de janeiro de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. CARLOS GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL