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materia nº 2/2023

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaPAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2.023
native_id21392

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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 06 DE MARÇO DE 2.023
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 02ª Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.023
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 001/2023 – Do Executivo - Autoriza a formalização 
de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação dos 
Amigos do Caminho da Fé, bem como conceder o auxílio financeiro 
que especifica. 
Projeto de Lei nº 002/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre o 
repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de 
Governo de São João da Boa Vista - CONDERG e dá outras 
providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do 
Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que 
fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da 
Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação 
do Evangelho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão 
do imposto predial e territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis 
edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas 
chuvas ocorridas no município de São João da Boa Vista-SP, a partir 
de 1º de janeiro de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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