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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-03-10
Ementa"Declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera".
native_id21393

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 Norma promulgada — LEI Nº 5.131, DE 29 DE MARÇO DE 2.023
2023-03-29 Aguardando sanção governamental — —
2023-03-27 Proposição aprovada — —
2023-03-20 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2023-03-20 Proposição em votação única — —
2023-03-15 Parecer favorável da comissão — —
2023-03-14 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2023-03-13 Proposição distribuída às comissões — —
2023-03-13 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
Rima 4,
OFÍCIO Nº 186/2023/GAB/SG :
São João da Boa Vista, 10 de março de 2023.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli
Sobrinho, no Jardim Primavera.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
| Artes
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
& CÂMARA MUNICIPAL
Documento recebido em
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.Saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
“Declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no
Jardim Primavera”
Art. 1º - Fica declarada zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no
Jardim Primavera.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de
março de dois mil e vinte e três (10.03.2023).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.Saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta propositura tendo em vista à reivindicação de vários
proprietários de imóveis, que reivindicam seja providenciado a permissão para a
abertura de estabelecimentos comerciais na referida via pública.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em
encontrar emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos sociais, sendo
que a abertura do próprio negócio tem sido o modo encontrado por diversas famílias
para saírem dessa crise.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres edis na aprovação desse projeto.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de
março de dois mil e vinte e três ( 10.03.2023).
LA qem
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
WwW.Saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 3

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