Câmara Municipal
- COMISSAO DE JUSTlA E REDAcA0
Projeto de Lei n° 01 1/2023 - Do Executivo - DispOe sobre at
alteração do caput dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do Inciso II do
Art. 73 e dos § § 1 0a 40do Art. 75, sobre o acrescimo dos § § 1 0a 40
do Art. 75, sobre o acréscimo dos § § 1 0 e 20do Art. 70, do Paragrafo
Unico do Art. 72, dos § 1 0a 50do Art. 73, dos §1 0a 40do Art. 77; e
sobre a revogaçao do Parágrafo Unico do Art. 70, dos § § 1 0a 30do
Art. 71 e do Paragrafo Unico do Art. 73 da Lei Complementar n° 106
de 23 de dezembro de 1.997
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorével a sua
devolução ao Executivo para reestudo.
PARECER PELA DEvoLucAo AO EXECUTIVO
lIenIrio Dr. Durval Nicoiau, 03 de
RUI
APROVAD0 MERdLIO MC$BE
I
0
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MuriicIpio de São )oão da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
Projeto de to 1Ø
OFICIO No 181/2023/GAB/SC
São JoAo da Boa Vista, 09 de marco de 2023.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
CARLOS COMES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei Complementar
Senhor Presidente,
C ct - C'
DATAJ'-/c? 77S73
DENTE
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciaçAo dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei Complementar que dispoe sobre a alteração do
r
caput dos artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do inciso II do art. 73 e dos §§ 1° a 4° do
art. 75, sobre o acréscimo dos §§ 1° e 2 °do art. 70, do parágrafo Unico do art. 72,
dos §§ 1°a 5° do art. 73, dos §§ 1 ° c 2° do art. 74, dos §§ 5° a 71do art. 75 e dos fi
1° a 40 do art. 77; e sobre a revogaçAo do parágrafo ünico do art. 70, dos §§ P a 3°
do art. 71 e do parágrafo ünico do art. 73 da Lei Complementar n° 106 de 23 de
dezembro de 1997.
Renovamos os protestos de estima e consideraçAo.
yttt3 rio
MARIA IN I-IA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Pin Marcchal DCOdO,O366. Ccnlru (19) 3634-1000 GEl' 13970-223
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
"Dispöe sobre a al/eracáo do caput dos artigos 70, 71,
74, 75, 76 e 77, do inciso I/do art 73 e dos if 1°a 4°do
Art. 75, sobre o acréscimo dos if 1°e 2° do Art 70, do
parágrafo ánico do Art 72, dos if 1°a 5* do Art 73, dos
if 1°e2°doArt. 74, dos fl 5°a 7°do Art 7se dos fil°
a 40 do Art 77, e sobre a revogaçdo do paragrafo ñnico
do Art 70, dosfi 1°a3°do Art 71 edo paragrafo ünico
do Art 73 da Lei Compleinentar no 106 de 23 de dezembro
de 1997."
Art. 1° - Ficam acrescidos Os §§ P e 2° ao Artigo 70 da Lei Complernentar
no 106 de 23 de dezembro de 1997, corn aseguinte redaçAo:
Debitos que ten/ram a opçäo pela arrecadaçdo
fracionada so poderdo ser parcelados no exercIcio seguinte.
§2°:- Rca autorizado ao contribuinte a escolha da data para
pagamento das parcelas desde que ndo ultrapasse o mês corrente."
Art. 2° - Fica acrescido Parágrafo Unico ao Art. 72 da Lei Cornplementar no
1064k 23 de dezembro de 1997, corn a seguinte redaçAo:
"Parágrafo Unico:- A adesdo ao parcelamento interrompe
o prazo prescricional que poderá ser reaberto ate na efetivacáo de
sua denüncia."
Art. 3° - Ficam acrescidos os § § 1° ao 50 ao Artigo 73 da Lei Cornplernentar
no ioo de 23 de dezernbro de 1997, corn a seguinte redaçAo:
Rua Marcchal Deodoro366, Ccntro (19) 3634-1000 CE!' 13870-223
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"§ 1°:- A denáncia suspende o parcelarnento e cancela o
registro dos boletos nâo pagos.
§ 2°:- Transcorrido o prazo de dais meses após a denáncia
do acordo, será apurado, por exercIcio e par débito individualmente
o respectivo saldo devedor e, caso a con tribuinte nâo tenha
solicitado a reparcelarnento ou a retornada do parcelarnento antes
do vencirnento do prazo acirna citado, sera' cancelado a
parcelarnento epromovida a Execuçâo Fiscal.
§ 3°:- No hiato de 60 (sessenta) dias entre a efetivaqdo cia
denüncia do parcelamento C 0 cancelamento do parcelamento corn a
ajuizamento da Execuçâo Fiscal, caso tenha interesse, poderá o
con tribuinte:
I- aderir ao reparcelamento, que consiste na redistribuiçâo do total do
restante do débito parcelado, corn acréscimo das penalidades do Artigo 74 e seus paragrafos, aM a data rnáxirna do acordo original;
II- aderir a retornada do parcelarnento, que consiste no pagarnento de
todas as parcelas em atraso, corn retorno ao pagarnento mensal anteriorrnente acordado, hipótese ern que nâo incidirá a multa do §1°
do Art 74.
§ 4°:- A denáncia do retomada do parcelarnento ou do
reparcelamento, implica no cancelarnento do parcelarnento e na
cobrança pela via judiciaL
§ 5°:- Fica a Municipal idade autorizada a encaminhar
avisos de vencirnento e atraso par todos as meios disponIveis."
Art. 4° - Ficam acrescidos Os §§ I n e 2° ao Artigo 74 da Lei Complementar
no ioo de 23 de dezembro de 1997, corn a seguinte redacao:
"§ 1°:- Sern prejuIzo do previsto no caput, será aplicada,
autornaticarnente, caso haja a opção pelo reparcelamento do inciso
I do §30do Art. 73 do Código Tributário Municipal, multa de 5%
sabre o valor apurado por exercicio e por débito individualmente,
somando-se o montante da pena a cada urn deles.
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§ 20:- As penalidades previstas no caput e em seu §10 se
aplicam aos parcelarnentos celebrados por meio de acordo; aos
débitos corn opçäo de arrecadaçdo fracionada aplica-se apenas o
caput"
Art. 5° - Ficarn acrescidos os §5° ao 7° ao Artigo 75 da Lei Complementar
no 106 de 23 de dezembro de 1997, corn a seguinte redaçâo:
"§ 5°:- Na Execuçdo Fiscal, parcial ou totalmente garantida
por bern(ns) rnóvel(is) ou imóvel(is), e que na data daformalizacdo
do parcelamento, da retomada do parcelamento ou do
reparcelamento esteja corn leildo designado, a áltirnaparcela deverá
ser no rnês anterior ao da designaçâo do leildo.
§ 6°:- Se apIica o Artigo 73 ao parcelarnento juridico,
contudo a ocorréncia de denáncia do reparcelarnento ou do
retornada do parcelarnento tern corno efeito o prosseguimento do
Feito Executivo e impedirnento de novos acordos sobre o rnesrno
process o.
§ 7°:4 permitido oparcelarnento de mais de uma Execuçâo
Fiscal por vez, respeiradas as restriçöes do Código Tributdrio
MunicipaL"
Art. 61- Ficam acrescidos os §§ 1* e 4° ao Artigo 77 da Lei Complernentar
no 106 de 23 de dezembro de 1997, corn a seguinte redaçAo:
"a 1°:- A adesdo ao parcelarnento flea condicionada a
atualizaçâo cadastral perante a Prefeitura, na forma do paragrafo
seguinte, sem prejuIzo de eventuais puniçöes civil, administrativa ou
penal corn relaçâo a veracidade das informac6es prestadas.
§ 2°:- Oformulario de que trata 0 caput constará:
I - os dados qualjflcativos do contribuinte que cons istem:
a) no námero do inscriçdo do CPF;
b) no nürnero da inscriçdo do RG;
c) nos námeros de contato telefonico atualizado;
d) no endereço de correspondência e dorniclilo atualizados; e
Ria Macchal Dcodoto.366. Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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e) no endereço eletrónico atualizado, caso possua.
II - a identjficaçdo do inscriçdo cadastral objeto do
parcelamento;
III - a quantidade de parcelas escoihidas;
IV - a aftrma çâo, sob pena de lei da veracidade dos
informaçöes de atualizaçâo cadastral;
V— nocaso de dIvida em nome defalecido:
a) a comprovaçâo do óbito per meio da certidâo pertinente;
b) o termo de inventariante ou a declaraçâo de representaçdo do espOho perante a Prefeitura;
c) a declaraçâo de inexistência de Processo de Inventário aberto; e,
d) a declaraçdo de que em caso de abertura de processo de inventário,
serafeita imediata comunicaçâo a Prefeitura.
VI— as penalidades previstas no Artigo 74 e seu paragrafo
ñnico do Código Tributário Municipal em caso de den áncia;
VII - os termos do Artigo 72 e seu paragrafo zmnico do
Código Tributário Municipal;
§ 3°:- 0 requerimento de que trata o caput deste artigo
deverá estar acompanhado de cópias legIveis dos seguintes
documentos, sob a pena de ndo conhecimento:
I - RG ou documento equivalente;
II— Cadastro de Pessoa FIsica - CPF;
III - Comprovante de endereço;
IV - ato constitutivo, estatuto ou con trato social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e,
no caso de sociedades per açöes, acompanhado de documentos de
eleiçâo de sew administradores, quando se tratar de con tribuinte
pessoajurIdica;
§ 4°:- Em caso de representaçdo, sem prejuIzo do
cumprimento dos incisos I a IV do paragrafo anterior, tanto do
Rua Marcchal DeodocoJ66, Centro (19)3634-1000 CEP 13870-223
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representante como do representado, devera acompanhar o
requerimento a instrumento próprio, pñblico ou particular, este corn
firma reconhecida em cartório ou por autoridade páblica, desde que
conste do instrumento de mandato a outorga de poderes para
representarfunto a Fazenda Püblica do MunicIpio, o que imp!icará
aceitaqâo integral de seus termos e condiçöes.
Art. 7° - Fica alterado o Artigo 70 da Lei Complernentar n° 106 de 23 de
dezembro de 1997, que passa a vigorar corn a seguinte redaçAo:
"Artigo 70:- Os débitos de natureza tributária ou ndo
tributária, inscritos ou nâo na DIvida Ativa, poderdo ser parcelados
a partir de seu lançamento ou da inadimplência da obrigaçâo,
observadas as condiçöes do Código Tributário MunicipaL"
Art. S - Fica alterado o Artigo 71 da Lei Complementar no 106 de 23 de
dezembro de 1997, corn a seguinte redaçAo:
"Artigo 71:- 0 valor minima de coda parcela nâo poderá ser
inferior a R$ 54,61 (cinquenta e quatro reais e sessenta e urn
centavos) na época cia assinatura do Termo de Parcelamento, que
sera atualizado em J0de Janeira de cada ano pelo INPC do IBGE,
sendo que o nümero máximo de parcelas não poderá exceder a 48
(quarenta e oito)."
Art. 9° - Flea alterado o inciso II do Artigo 73 da Lei Complernentar no 106
de 23 de dezembro de 1997, que passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Artigo 73:- (..)
1— (-)
Ii - denunciado, em caso de inadimplência de 3 parcelas
consecutivas ou alternadas, em ambos os casos apis 30 dias do seu
vencimento."
Art. 10 - Fica alterado a Artigo 74 da Lei Complementar no ioo de 23 de
dezembro de 1997, que passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Artigo 74:- 0 ndo pagamento na data oven çada acarretará,
sabre a parcela em atraso, a incidéncia de multa de 5916, aUnt de
Rua Marcchal Dcodoco366. Como (19)3634-1000 CEP 13870-223
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juros de rnora c/c 0,5% ao rnés, ou no caso c/c ISS em fracâo c/c ma,
aM o efetivo pagamento, calculados ambos sobre o valor atualizado
monetariamente, observado o disposto no Art. 73, inciso IL"
Art. 11 - Ficam alterados os §1° a 4° e o caput do Art. 75 da Lei
Complementar no 106 de 23 de dezembro de 1997, que passam a vigorar corn a
seguinte redacAo:
"Artigo 75:- A Procuradoria Geral do MunicIpio fica
autorizada a firmar acordo de parcelarnento dos débitos objeto c/c
cobrança judicial, em ate 48 (quarenta e oito) parcelas, cujo valor
mInirno de cada parcela ndo poderá ser inferior a R$ 54,61
(cinquenta e quatro reals e sessenta e urn centavos) na época c/a
ass inatura do Termo de Parcelamento, valor este que sera'
atualizado em 1° dejaneiro c/c cada ano pelo INPC do IBGE.
§ 1°:- Parcelado ou näo, o débito tributário sera' atualizado
corn correçdo monelária a partir c/a data do ajuizarnento, corn
aplicaçdo de rnulta ejuros daforma prevista no Código Tributário
MunicipaL
§ 2°:- Os honor4rios advocatIcios, na porcentagern fixada
pelojuiz c/a causa e as despesas processuais, serâo exigidos corn a
parcela ünica quando o pagamento for a vista e serâo pagos no
rncsrno nárnero c/c vezes quando houver opcâo pelo parcelamento, e
os honorários, pagos parceladamente ou a vista, pertencerão aos
procuradores c/a municipalidade, sendo que serdo recolhidos aos
cofres pñblicos e repassados rateados ern partes iguais,
mensalmente, aos procuradores, mediante procedirnento
adrninistrativo.
§ 3°:- E vedado o parcelarnento, a retomada do parcelarnento
ou reparcelamento de créditos em Execuçdo Fiscal que, nos terrnos
do Artigo 11, inciso I, c/a Lei Federal n° 6.830180, estejam
integralmente garantidos por depósito em dinheiro ou bloqueio
judicial c/c valores.
RuaMaxcbal Deodoro,366.Ccotro(19)3634-I000CEP 13870-223
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§ 4°:- Será permitido o parcelamento, a retomada do
parcelamento ou reparcelamento ntis Execuçöes Fiscais em que haja
penhora em dinheiro parcial do Artigo 11, inciso I, da Lei Federal
n° 6830180, desde que, no ato de fonnalizaçSo do acordo o
signatário firme termo de compromisso escrito corn expressa
autoriza qdo da converscio do depOsito em renda a favor da Fazenda
Páblica do MunicIpio, o qual será utiizado para abatimento das
parcelas."
Art. 12 - Fica alterado o Art. 76 da Lei Complementar n° 106 de 23 de
dezembro de 1997, que passa a vigorar corn a seguinte redaçao:
"Artigo 76:- Exceto quando expressamente previsto no
Código Tributário Municipal, o parcelamentojurIdico é regidopelas
mesmas disposiçöes do parcelamento administrativo."
Art. 13 - Fica alterado o Art. 77 da Lei Complementar n° 106 de 23 de
dezembro de 1997, que passa a vigorar corn a seguinte redacao:
"Artigo 77:- 0 pedido de parcelamento será man (festado em
form ulário de requerimento escrito no qual o con tribuinte
relacionará os débitos."
Art. 14: Pica revogado o Parágrafo Unico do Art. 70 da Lei Complementar
n° 106 de 23 de dezernbro de 1997.
Art. 15: Ficam revogados o §§ P a 30 do Art. 71 da Lei Cornplementar n°
106 de 23 de dezembro de 1997.
Art. 16: Fica revogado o Parágrafo CJnico do Art. 73 da Lei Complernentar
no 106 de 23 de dezembro de 1997.
Art. 17 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua pubiicacAo,
revogando-se todas as disposiçaes em contrário.
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos nove dias do més de
marco de dois mil e vinte e trés (09.03.2023).
Rua Marcehal Dcodoro.366. Cenhro (19) 3634.1000 CEP 13870-223
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Municipio de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretara Gera[
MAMA WIDE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Ma'cchal Dcodoro.366. Ccntm (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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JUSTIFICATIVA:
0 presente projeto tern por objetivo melhorar o regramento do
parcelamento municipal aumentando a quantidade de parcelas possIveis, bern como a
regularnentaçAo do mesmo corn as previsOes do reparcelarnento ou da retomada do
parcelamento.
Essa altcraçao pretende que os contribuintes consigam manter seus
pagamentos em dia ao aurnentar de 24 para 48 o nümero rnáxirno de parcelas de forma
a beneficiar o contribuinte e garantir a arrecadaçao municipal a um so tempo.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do més de
marco de dois mil e vinte e trés (09.03.2023).
MARIA TERE91NIJIA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Manctal Dcodoco366. CcnUo (19) 3634-1000 CE)' 13870-223
www.saojo.o.sp.gov.br scctdatiagsaojoao.Sp.goV .b(