| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-03-10 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2.023 |
| native_id | 21403 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2.023 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 03ª Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2.023. Ofício do Executivo nº 611/2022 – Do Executivo - Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 144/2022, que cria o Programa Mutirão da Cidadania nos bairros e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo. Ofício do Executivo nº 002/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 158, de13 de Dezembro de 2022, que Altera o Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Ofício do Executivo nº 036/2023 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 151, de 07 de dezembro de 2.022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à ANA CAROLINA NAVARRO FRIGO JANUÁRIO. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor, tendo em vista a falta de currículo da homenageada. Moção nº 029/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Encaminha Moção de Repúdio contra a fala do Vereador Sandro Fantinel (Patriotas) da Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS, no dia 28 de fevereiro de 2.023 quando proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício ao Vereador nº 003/2023 – Da Presidência – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2.023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 005/2023 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 2 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Gabinete do Prefeito, constantes do anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 006/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Manoel Silva Filho, no Bairro Jardim Recanto do Bosque. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 007/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua Serafim José Ferreira, no Bairro Jardim Vila Nossa Senhora de Fátima. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 008/2023 – Do Executivo - Declara zona mista (residencial e comercial), com restrições, a Rua João Azevedo Sobrinho, no Bairro Solário da Mantiqueira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Institui, no Município de São João da Boa Vista - SP, o "Calendário Municipal Rainbow" e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Reconhece, no Município de São João da Boa Vista, a Surdez Unilateral como deficiência Auditiva. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finança e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. CARLOS GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL