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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 - De autoria do
Vereador Gustavo Belloni - Concede o Prêmio "Mulheres Destaques
do Ano" à ANA CAROLINA NAVARRO FRIGO JANUÁRIO.
Em relação à presente propositura, por não estar acompanhada do
currículo da homenageada, somos de parecer pela devolução do
projeto ao autor.
PARECER FAVORÁVEL PELA DEVOLUÇÃO AO AUTOR
HELDREIZ MUNIZ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE +ma
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
“Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à ANA CAROLINA
NAVARRO FRIGO JANUÁRIO”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano a
Senhora ANA CAROLINA NAVARRO FRIGO JANUÁRIO, em justo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art, 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga ec as despesas inerentes à
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de março de 2023.
GUSTAVO BELLONI Assinado de forma digital por
STAVO BELLONI RODRIGUES
FERREIRA:31114200867 Dados: 2023.03.03 13:07:39-03/00'
GUSTAVO BELLONI
VEREADOR - PODEMOS
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