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materia nº 29/2023

Tipo Moção
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaEncaminha Moção de Repúdio contra a fala do Vereador Sandro Fantinel (Patriotas) da Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS, no dia 28 de fevereiro de 2.023 quando proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos.
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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Moção nº 029/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni —
Encaminha Moção de Repúdio contra a fala do Vereador Sandro
Fantinel (Patriotas) da Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS, no dia
28 de fevereiro de 2.023 quando proferiu palavras discriminatórias,
racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos.
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, de março de 2.023
fz
MERCÍLIO MACE BENEVIDE
HELDREIZ MUNIZ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Encaminha Moção de
Repúdio contra o Vereador Sandro
Fantinel da Câmara Municipal de
COMISSÕES foniai do Sul-RS, no dia 28 de
Soste fenrçd fevereiro de 2.023 quando proferiu
palavras discriminatórias, racistas,
xenófobas e preconceituosas, contra
os baianos.
MOÇÃO Nº 029/2023
Conforme noticiado pela imprensa nacional, o vereador
Sandro Fantinel, em 28 de fevereiro passado, durante a sessão da
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do
Sul, proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e
preconceituosas, contra os baianos.
Tal pronunciamento não encontra guarida em um Estado
Democrático de Direito, extrapola os limites da imunidade
parlamentar, bem como o livre direito de manifestação do
pensamento, garantidos pela Constituição Cidadã.
Também, o Vereador repudiado não representa a classe
política, aliás, apenas a macula, fazendo com que todos os brasileiros
pensem que os Vereadores são como ele.
Desta feita, nos termos dos arts. 179 e 180 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, proponho
Moção de Repúdio contra o vereador Sandro Fantinel pelas falas
discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, proferidas em
desfavor dos baianos, em 28 de fevereiro passado, durante a sessão da
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do
Sul.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de março de 2023.
GUSTAVO BELLONI Assinado de forma digital por
RODRIGUES GUSTAVO BELLONI RODRIGUES
FERREIRA:31114200867
FERREIRA:311142008 Dados: 2023.03.03 12:30:49
67 -03'00'
GUSTAVO BELLONI
VEREADOR - PODEMOS

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