| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Encaminha Moção de Repúdio contra a fala do Vereador Sandro Fantinel (Patriotas) da Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS, no dia 28 de fevereiro de 2.023 quando proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos. |
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Câmara Municipal COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Moção nº 029/2023 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Encaminha Moção de Repúdio contra a fala do Vereador Sandro Fantinel (Patriotas) da Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS, no dia 28 de fevereiro de 2.023 quando proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos. Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário. PARECER FAVORÁVEL Plenário Dr. Durval Nicolau, de março de 2.023 fz MERCÍLIO MACE BENEVIDE HELDREIZ MUNIZ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Ementa: Encaminha Moção de Repúdio contra o Vereador Sandro Fantinel da Câmara Municipal de COMISSÕES foniai do Sul-RS, no dia 28 de Soste fenrçd fevereiro de 2.023 quando proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos. MOÇÃO Nº 029/2023 Conforme noticiado pela imprensa nacional, o vereador Sandro Fantinel, em 28 de fevereiro passado, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, proferiu palavras discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, contra os baianos. Tal pronunciamento não encontra guarida em um Estado Democrático de Direito, extrapola os limites da imunidade parlamentar, bem como o livre direito de manifestação do pensamento, garantidos pela Constituição Cidadã. Também, o Vereador repudiado não representa a classe política, aliás, apenas a macula, fazendo com que todos os brasileiros pensem que os Vereadores são como ele. Desta feita, nos termos dos arts. 179 e 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, proponho Moção de Repúdio contra o vereador Sandro Fantinel pelas falas discriminatórias, racistas, xenófobas e preconceituosas, proferidas em desfavor dos baianos, em 28 de fevereiro passado, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de março de 2023. GUSTAVO BELLONI Assinado de forma digital por RODRIGUES GUSTAVO BELLONI RODRIGUES FERREIRA:31114200867 FERREIRA:311142008 Dados: 2023.03.03 12:30:49 67 -03'00' GUSTAVO BELLONI VEREADOR - PODEMOS