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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaInstitui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho
native_id21406

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-12 Norma promulgada — LEI Nº 5.138, DE 12 DE ABRIL DE 2.023
2023-03-22 Aguardando sanção governamental — —
2023-03-21 Proposição aprovada G —
2023-03-14 Proposição aprovada G —
2023-03-13 Proposição em votação única — —
2023-03-06 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2023-03-06 Proposição em votação única — —
2023-02-28 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2023-02-27 Proposição distribuída às comissões — —
2023-02-27 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Institui no município de São João da Boa Vista
o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.
Analisando o referido projeto, por ser legal e regimental, somos de
parecer favorável a sua aprovação.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de fevereiro de 2023.
Z
MERCÍLIO maceNá sENEviDêS
neve
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
“Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro
como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no município de São João da Boa o dia 31 de
outubro de cada ano como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.
Art. 2º - No dia 31 de outubro será dada ampla divulgação à proclamação
do Evangelho, sem que haja qualquer discriminação de credo entre as igrejas
cristãs.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de fevereiro de 2023.
o <
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PL
JUSTIFICATIVA
Diversos estados, municípios já instituíram esta data, em consonância
com a Lei Federal nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016, que Institui o dia 31 de
outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras
providências.
O evangelho nos traz um novo modo de vida, fundado na pregação de
boas notícias (Que é o significado de evangelho) a partir da fé (Romanos 1.17).
8) p
A proclamação do Evangelho supõe a promoção da paz e da justiça
social, refletindo melhor o Reino de Deus.
A ordem de anunciar o Evangelho vem do próprio Jesus. No momento
de sua Ascensão disse aos discípulos: “Ide por todo mundo e proclamai o
Evangelho a toda criatura” (Mc 16,15).
E por que a escolha do dia 31 de outubro? Porque foi nesta data que o
monge agostiniano Martinho Lutero apresentou suas 95 teses na porta da Igreja
de Castelo. Foi assim que teve origem a Reforma Protestante, proposta por
Martinho Lutero no longínquo 31 de outubro de 1517.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia da Reforma Protestante.
Todo cristão tem não apenas o direito, mas o dever de evangelizar, em
obediência ao Senhor. Esta é a nossa missão.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente
propositura.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de fevereiro de 2023.
ie ad
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PL

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