Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 013/2023 - Do Executivo - Autoriza o Poder
Executivo a realizar o 33º Festival Regional de Teatro de São João da
Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios e, dinheiro, e dá
outras providências.
Em relação à presente propositura, somos de parecer favorável pela
manutenção do Veto Parcial ao Autógrafo.
PARECER FAVORÁVEL
MERCÍLIO MACENA BENEVID
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 013/2023 — Do Executivo - Autoriza o Poder
Executivo a realizar o 33º Festival Regional de Teatro de São João da
Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios e, dinheiro, e dá
outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de março de 2.023
CLAUDINEI DAMALIO
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
Srajuta de tels? Qlai2>
OFÍCIO Nº 180/2023/GAB/SG
São João da Boa Vista, 09 de março de 2023.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar o 33º
Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo
prêmios em dinheiro, e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
N Det roems
MARIA A de JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
& CÂMARA MUNICIPAL
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Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
“Autoriza o Poder Executivo a realizar o 33º Festival Re-
gional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando
troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o 33º Festival Regi-
onal de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em
dinheiro, a ser promovido pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal no
Theatro Municipal, localizado na Praça da Catedral, nº 22 — Centro, no período de 13 a
23 de abril de 2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de
Cultura, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - O anexo que contém as regras do Festival faz parte integrante
desta lei.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de
março de dois mil e vinte e três (09.03.2023).
MARIA TERESI 7 DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
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33º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
REGULAMENTO 2023
DOS OBJETIVOS
Art. 1º - O 33º Festival de Teatro de São João da Boa Vista, é uma reali-
zação do Departamento de Cultura da prefeitura de São João da Boa Vista e será reali-
zado no período de 01 a 10 de abril, com a abertura e realização de oficinas para apri-
moramento e formação cultural, e de 13 de abril a 23 de abril de 2023, com a apresen-
tação dos espetáculos. O festival tem como objetivo:
a) difundir a arte teatral utilizando-a como veículo para a busca da
identidade cultural;
b) utilizar-se do teatro como forma de conscientização e reflexão;
c) incentivar a formação e expansão de grupos de teatro amador e pro-
fissional;
d) | incentivar a formação de público;
e) | promover o intercâmbio cultural entre grupos teatrais;
f) incentivar as manifestações culturais;
8) proporcionar à população momentos de lazer, cultura e entreteni-
mento;
h) | um maior intercâmbio cultural entre os grupos de Teatro de nossa
região, fortalecendo a atividade teatral na mesma;
i) promover o aprimoramento e a formação cultural por meio de ofi-
cinas especializadas.
DA REALIZAÇÃO
Art. 2º - O festival será realizado entre os dias 01 e 10 de abril, e de 13 de
abril a 23 de abril de 2023, no Theatro Municipal de São João da Boa Vista, localizado
na Praça da Catedral, 22 — Centro, Teatro Lucila Martarello, localizado na Rua Santo
Antônio 632 e no Teatro Antônio Candido, situado na Praça Rui Barbosa, 41.
$ 1º - O festival seguirá o seguinte cronograma:
a) montagem geral de luz e som no dia 12 de abril de 2023;
b) início das apresentações dos grupos participantes no dia 13 de abril,
com 1 espetáculo por dia, sempre as 20h Teatro Municipal;
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c) | caso o número de inscrições seja maior que o de datas disponíveis,
haverá uma pré-seleção realizada pela Comissão Organizadora designada pelo Depar-
tamento de Cultura de São João da Boa Vista e presidida de pelo seu diretor;
d) — a premiação será realizada no dia 23 de abril de 2023, 20h.
$2º - Poderão participar grupos independentes de teatro de São João da
Boa Vista e outras localidades, com atores e atrizes amadores e profissionais.
$3º - Os camarins e dependências do Theatro Municipal e demais teatros
deverão ser devolvidos limpos e no estado encontrado;
$4º - É vedada a participação do mesmo diretor, na mesma função, em
mais de 01 (um) espetáculo participante.
85º - E vedada a participação do grupo teatral com a mesma peça já apre-
sentada por ele nas últimas duas edições deste Festival;
86º - As datas das apresentações serão determinadas em reunião e por sor-
teio após o término das inscrições, na presença dos representantes de cada grupo;
87º - A pontualidade referente ao início do espetáculo será obrigatória,
sendo que a comissão julgadora será alertada sobre o atraso e aplicará descontos nas
avaliações do espetáculo;
$8º - O fluxo de horários dos espetáculos será o seguinte:
Espetáculo único das 20:00:
a) montagem do espetáculo a partir das 08:00;
b) final da montagem as 19:00;
c) entrada do público as 19:30
d) início do espetáculo as 20:00
e) desmontagem do espetáculo até as 00:00
89º - Os horários constantes do parágrafo anterior deste artigo deverão ser
rigorosamente obedecidos.
810º - Caso o grupo queira gravar seu espetáculo, os detalhes técnicos
deverão ser combinados com o departamento de cultura com 2 (dois) dias de antece-
dência do espetáculo, sendo que a gravação sempre será permitida, contando que não
atrapalhe a execução do especulo, a passagem do público e a visibilidade, ficando pro-
ibida a utilização de “flash”.
811º - A duração de cada espetáculo não poderá ser inferior a 45 (quarenta
e cinto) minutos.
$12º - As apresentações serão gratuitas ao público;
$13º - Quanto a divulgação dos espetáculos por meio de banners, estes
deverão ser colocados somente no saguão de entrada, sendo terminantemente proibida
a colocação dos mesmos em janela, portas e paredes do Theatro Municipal.
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$14º - O grupo, responsável pelo espetáculo do dia, deverá informar ao
Departamento de Cultura, até o dia anterior a apresentação, os nomes dos atores, técni-
cos e demais envolvidos autorizados a entrar, devendo estes entrarem pela lateral do
Theatro, portão dos fundos sito a Rua Antonina Junqueira s/nº.
815º - O Departamento de Cultura disponibilizará 1 (um) técnico de som,
1 (um) técnico de luz, 2 (dois) contrarregras e 1 (um) mestre de cerimônias sem vínculo
com os grupos teatrais participantes.
DAS INSCRIÇÕES
Art.3º - As inscrições deverão ser feitas no Departamento de Cultura, sito
a Rua Santo Antônio, 632, no período de 20 a 31 de março de 2023, das 08H às IH e
das 14H às 16H ou através do site eletrônico (cultura(0saojoao.sp.gov.br), mediante a
apresentação dos seguintes documentos:
81º - Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo respon-
sável do grupo, sendo que cada grupo poderá participar com uma peça teatral;
82º - Cópia impressa ou arquivos digitais:
a) texto inscrito;
b) | ficha técnica completa e definitiva do espetáculo;
c) Sinopse do espetáculo com o máximo de 10 linhas, constando na
mesma a respectiva classificação etária;
d) 2 (duas) fotos do espetáculo inscrito, se houver, para apreciação do
Júri;
e) breve currículo do diretor do espetáculo;
f) breve currículo do grupo, com prêmios recebidos, quando houver;
g) mapa do cenário do espetáculo.
$3º - respectivos planos de luz e som, que deverão ser adequados aos equi-
pamentos que serão disponibilizados, listado a seguir:
Iluminação
02 - Treliças Q30 com base-3mts
04 - Varas de iluminação, 12m
08 — Talhas de 15m de elevação, cada.
08 - Araras, de 1,5m
24 - Refletores quadri led led-RGBW
12 - Refletores PC (1.000 Watts cada)
24 - Refletores PAR64-1.000WATTS,
24 - Refletores elipsoidal (com faca + porta gobo + íris)
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04 - Ribaltas quadri led RGBW
04 - Rack dimmer, DMX-12 CANAIS (4.000 WATTS CADA CANAL)
01 — Mesa DMX 512 de iluminação
01 - Máquina de fumaça-2.000 Watts
04 - Cores de gelatina para todos os refletores
01 - Distribuidor de A/C trifásico 220 volts — com proteção 125 ampéres
para por fase
03 - Cabos 70mm (30 metros cada cabo),
Sonorização
02 - Caixas de som tri way (cada caixa deverá ter 2 alto falantes de 12
polegadas, 1 drive e 02 twitters)
02 - Caixas de subgrave (cada caixa deverá ter 02 alto falantes de 18 po-
legadas)
04 - Caixas de retorno (cada caixa deverá ter 02 alto falantes de 12 pole-
gadas e um drive titanium),
04 - Microfones - com fio e pedestal,
02 - Microfones sem fio — multi frequências
04 - Microfones Head Set-multi frequências)
01 - Mesa de som digital 16 canais,
08 - Amplificadores para todas as caixas
01 - Crossover (P.A)
01 - Notebook-Windows 10
86º - A ficha técnica e o texto de cada peça inscrita serão entregues aos
jurados para conhecimento prévio do trabalho a ser apresentado;
87º - Todo material de inscrição passará a fazer parte do acervo do Festival
e não será devolvido, mesmo em caso de não seleção.
Art. 4º - Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
DAS DESPESAS
Art.5º - Todas as despesas necessárias para qualquer outro material de luz
€ som que não esteja listado no material oferecido pela organização do evento, con-
forme $5º do artigo 3º, bem como despesas provenientes da produção e da realização
dos espéculos, transportes de cenários ou elenco, pagamentos de direitos autorais
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(SBAT, ECAD) ou outro qualquer, material de divulgação, pagamento de cachês a pro-
fissionais envolvidos, hospedagem e alimentação para atores, técnicos ou responsáveis,
serão de inteira e total responsabilidade de cada grupo participante.
DA SELEÇÃO E JULGAMENTO
Art.6º - O corpo de jurados será formado por 1 (um) diretor, 1 (um) ator e
1 (um) técnico/agente de iluminação, designados pelo Departamento de Cultura de São
João da Boa Vista. Na indisponibilidade de um destes profissionais, outro profissional
ligado a artes teatrais e sem vínculo com Os grupos poderá ser designado.
81º - As decisões do júri serão soberanas, irrecorríveis e inapeláveis;
82º - As cópias das planilhas preenchidas e assinadas pelo júri serão dis-
ponibilizadas para cada grupo correspondente.
$3º - Caberá ao Júri:
a) premiar os espetáculos inscritos e atores participantes segundo os
tópicos descritos no $2º do artigo 8º deste regulamento;
b) realizar discussão técnica com o grupo logo após a apresentação,
com o enfoque em entender as decisões do elenco, respeitando o tempo limite de 60
(sessenta) minutos;
c) Os critérios para a premiação deverão considerar o conteúdo da es-
colha do texto, os recursos artísticos utilizados, as soluções cênicas apresentadas, a ho-
mogeneidade do elenco, a escolha e execução do figurino, a escolha da trilha sonora
apontando a qualidade de execução, pesquisa e originalidade;
d) entregar a cada grupo, um parecer, feedback escrito com a crítica
completa do espetáculo;
e) respeitar rigorosamente os critérios estabelecidos e detalhar com
critérios técnicos suas decisões.
DO TEXTO
Art.7º - O texto poderá ser:
a) de autor consagrado;
b) de autor nacional estreante;
c) de autor moderno adaptado:
d) colagem de textos de autores pertencentes ao item ae c.
DA PREMIAÇÃO
Art.8º - Todos os premiados receberão troféus.
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$1º - Não poderá haver empate,
82º - Concorrerão a troféus os seguintes quesitos:
a) melhor iluminação;
b) | melhor figurino;
c) melhor maquiagem;
d) melhor cenário;
e) melhor sonoplastia;
f) melhor produção executiva;
8) | 03 indicações para melhor Atriz — Troféu de melhor Atriz;
h) 03 indicações para melhor Ator — Troféu de melhor Ator;
i) 03 indicações para Revelação de Atriz — Troféu para a Revelação
de Atriz;
j) 03 indicações para Revelação de Ator — Troféu para Revelação de
Ator;
k) Melhor atriz Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para
a Melhor Atriz Coadjuvante;
D Melhor ator Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para
o Melhor Ator Coadjuvante;
m) | Melhor Diretor, escolhido entre 03 indicados — troféu para o melhor
Diretor;
n) Melhor Texto Adaptado ou Inédito (este prêmio só será concedido
por consenso dos jurados se houver (3) três ou mais concorrentes) — Certificado;
o) Troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora consi-
dere merecedor;
Pp) Troféu para o 3º Melhor Espetáculo;
q) — Troféu para o 2º Melhor Espetáculo;
r) Troféu para o Melhor Espetáculo.
$3º - O troféu de Melhor Espetáculo se chama “Leilah Assumpção”. Para
o ganhador desse prêmio de melhor espetáculo, haverá também a premiação em di-
nheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
84º - Para o ganhador do troféu de 2º Melhor Espetáculo, haverá também
a premiação em dinheiro no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
85º - Para o ganhador do troféu de 3º Melhor Espetáculo, haverá também
a premiação em dinheiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
86º - Para os troféus das alíneas car, Mbiucici Nídi dou ef cctgos: dd Ta
SE de SP MP eo? haverá também a premiação em dinheiro no valor de R$
330,00 (trezentos e trinta reais).
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Art.9º - Os grupos, logo após o término da peça apresentada, deverão de-
socupar o palco e o teatro, bem como entregar os camarins usados totalmente limpos e
arrumados, dentro dos prazos previstos no $8º do Artigo 2º.
Art.10 - Os casos omissos serão
resolvidos juntamente com o júri e o De-
partamento de Cultura da Prefeitura Munici
pal de São João da Boa Vista.
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JUSTIFICATIVA;
O presente projeto de lei busca viabilizar a realização do 33º Festival de
Teatro de São João da Boa Vista, cumprindo com o dever constitucional do fomento a
arte e a cultura a nível local, mediante justa e digna retribuição aos artistas envolvidos,
como forma simbólica de incentivo e retribuição pelos trabalhos desenvolvidos.
Tendo ciência da existência da Lei nº 4.920/21, que regulamentou o festi-
val passado, a atualização do regimento se deve em razão do interesse não só do De-
partamento de Cultura, mas como também dos grupos teatrais de São João da Boa Vista,
que em reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2023, junto ao departamento, discuti-
ram, analisaram e chegaram a um texto comum que cumprisse com o objetivo do Fes-
tival de Teatro, enquanto atualizava alguns itens, como: o processo de julgamento e
formação da bancada de jurados, premiações, inscrição, equipamentos disponibilizados
e outros itens.
Com isso, levando em conta o processo de democratização dos espaços e
eventos culturais e de seus eventos, sendo este evento de caráter contínuo; por estar em
sua edição sequencial, e havendo recursos para tal finalidade dentro do planejamento
orçamentário, buscar-se-á dar respaldo real a herança cultural e artística de nossa cidade
e região, através da realização do referido evento, mediante atualização do seu regi-
mento interno.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei para aprecia-
ção dos respeitáveis Vereadores, solicitando vossa colaboração no sentido da aprovação
deste pleito.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de
março de dois mil e vinte e três (09.03.2023).
AI
MARIA E Maça JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
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