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materia nº 11/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-01-06
EmentaSolicita envio de Formulário de interesse de Parceria com o Governo do Estado de São Paulo a Participar do programa "Vida Longa".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita envio de Formulário de interesse de Parceria com o Govemo do Estado de São Paulo
a Participar do programa “Vida Longa”,
REQUERIMENTO Nº 011/2023
CONSIDERANDO necessidade de novas habitações para idosos em
vulnerabilidade social.
CONSIDERANDO a existência de Projetos do Governo do Estado de São Paulo
a estes grupos.
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a
Excelentíssima Senhora Teresinha de Jesus Pedrosa, Prefeita Municipal, solicitando que
envie formulário de interesse do Município de São João da Boa Vista SP a firmar
parceria com o Governo do Estado de São Paulo denominado “VIDA LONGA”,
O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº, 54.285, de 29 de abril de
2009, foi reformulado pelo Decreto Nº 64.509, de 01 de outubro de 2019, passando a
denominar-se Programa Vida Longa.
O Programa tem por objetivo implantar equipamento comunitário de moradia
assistida e gratuita visando a oferta de serviço socioassistencial de acolhimento em
República, voltado a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos
familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de
vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 02 salários mínimos. Trata-se de
uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Habitação, a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social, articulada com os municípios paulistas interessados.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
O Programa Vida Longa é um aperfeiçoamento do antigo Vila Dignidade. O novo
conceito do Programa pretende promover maior socialização dos moradores, resgatando
o modelo de comunidade. Foi mantido o modelo com tipologia habitacional de unidades
autônomas, projetadas com base no Desenho Universal. Vários itens de segurança e
acessibilidade estão presentes, tais como barras de apoio, pias e louças sanitárias em
altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura
ideais, rampas e pisos antiderrapantes,
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de janeiro de 2023.
ALINE LUCHETTA
Titi PASTORCARLOS as EPA
Pee: Claudine! GUSTAVO BELLONI
Deferido: / /
CARLOS GOMES OFICIE — sr
Ass; cs dh E
Indeferido: / /
Ass:

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