| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-01-06 |
| Ementa | Solicita envio de Formulário de interesse de Parceria com o Governo do Estado de São Paulo a Participar do programa "Vida Longa". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita envio de Formulário de interesse de Parceria com o Govemo do Estado de São Paulo a Participar do programa “Vida Longa”, REQUERIMENTO Nº 011/2023 CONSIDERANDO necessidade de novas habitações para idosos em vulnerabilidade social. CONSIDERANDO a existência de Projetos do Governo do Estado de São Paulo a estes grupos. REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Teresinha de Jesus Pedrosa, Prefeita Municipal, solicitando que envie formulário de interesse do Município de São João da Boa Vista SP a firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo denominado “VIDA LONGA”, O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº, 54.285, de 29 de abril de 2009, foi reformulado pelo Decreto Nº 64.509, de 01 de outubro de 2019, passando a denominar-se Programa Vida Longa. O Programa tem por objetivo implantar equipamento comunitário de moradia assistida e gratuita visando a oferta de serviço socioassistencial de acolhimento em República, voltado a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 02 salários mínimos. Trata-se de uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, articulada com os municípios paulistas interessados. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O Programa Vida Longa é um aperfeiçoamento do antigo Vila Dignidade. O novo conceito do Programa pretende promover maior socialização dos moradores, resgatando o modelo de comunidade. Foi mantido o modelo com tipologia habitacional de unidades autônomas, projetadas com base no Desenho Universal. Vários itens de segurança e acessibilidade estão presentes, tais como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos antiderrapantes, Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de janeiro de 2023. ALINE LUCHETTA Titi PASTORCARLOS as EPA Pee: Claudine! GUSTAVO BELLONI Deferido: / / CARLOS GOMES OFICIE — sr Ass; cs dh E Indeferido: / / Ass: