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materia nº 47/2023

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Executivo de números 062, 089 e 093/2023
native_id21449

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OFÍCIO Nº 192/2023/GAB/SG
Ao
Exmo. Sr. Vereador
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
RES”
Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
São João da Boa Vista, 13 de março de 2023.
Assunto: Retirada de Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Vimos pelo presente solicitar a retirada dos Projetos de Lei;
abaixo especificados, em tramitação na Câmara Municipal:
|:
QE
Projeto de Lei que “Altera a redação dos Artigos 2º, 7º e 8º, acrescenta
o Art. 9-A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras .
providências”, encaminhado pelo Of. GAB nº 539, de 12 de agosto de
2022;
. Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal dos Pastores e Pastoras
Evangélicos da cidade de São João da Boa Vista - SP, e dá outras
providências”, encaminhado pelo Of. GAB nº 589, de 13 de setembro
de 2022;
Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a alteração do caput
dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do inciso II do Art. 73 e dos 8$1ºa
4º do Art. 75; sobre o acréscimo dos $$ 1º e 2º do Art. 70, do Parágrafo
Único do Art. 72, dos 88 1º a 5º do Art. 73, dos 88 1º e 2º do Art. 74,
dos 88 5º a 7º do Art. 75 e dos 88 1º a 4º do Art. 77; e sobre a revogação
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
do Parágrafo Único do art. 70, dos 88 1º a 3º do Art. 71 e do Parágrafo
Único do Art. 73 da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de
1997”, encaminhado pelo Of. GAB nº 686, de 07 de outubro de 2022.
Aproveitando o ensejo renovamos os protestos de estima e
consideração.
4 (08) A
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br

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