| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Executivo de números 062, 089 e 093/2023 |
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OFÍCIO Nº 192/2023/GAB/SG Ao Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES Presidente da Câmara Municipal RES” Município de São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita Secretaria Geral São João da Boa Vista, 13 de março de 2023. Assunto: Retirada de Projeto de Lei Senhor Presidente, Vimos pelo presente solicitar a retirada dos Projetos de Lei; abaixo especificados, em tramitação na Câmara Municipal: |: QE Projeto de Lei que “Altera a redação dos Artigos 2º, 7º e 8º, acrescenta o Art. 9-A à Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020 e dá outras . providências”, encaminhado pelo Of. GAB nº 539, de 12 de agosto de 2022; . Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal dos Pastores e Pastoras Evangélicos da cidade de São João da Boa Vista - SP, e dá outras providências”, encaminhado pelo Of. GAB nº 589, de 13 de setembro de 2022; Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a alteração do caput dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do inciso II do Art. 73 e dos 8$1ºa 4º do Art. 75; sobre o acréscimo dos $$ 1º e 2º do Art. 70, do Parágrafo Único do Art. 72, dos 88 1º a 5º do Art. 73, dos 88 1º e 2º do Art. 74, dos 88 5º a 7º do Art. 75 e dos 88 1º a 4º do Art. 77; e sobre a revogação R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br Gabinete da Prefeita Secretaria Geral do Parágrafo Único do art. 70, dos 88 1º a 3º do Art. 71 e do Parágrafo Único do Art. 73 da Lei Complementar nº 106 de 23 de dezembro de 1997”, encaminhado pelo Of. GAB nº 686, de 07 de outubro de 2022. Aproveitando o ensejo renovamos os protestos de estima e consideração. 4 (08) A MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br