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materia nº 4/2023

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaPAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2.023.
native_id21450

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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 20 DE MARÇO DE 2.023
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 04ª Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2.023.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 130/2022 – Do 
Executivo - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São 
João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá 
outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é 
pela devolução do Projeto ao Poder Executivo para reestudo. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 – De autoria do Vereador 
Luiz Paraki – Denomina-se Praça Valter Moraes (Ferroviário) a Praça 
localizada na Rua Pedra de Moraes Corrêa, no Bairro Jardim Aurora.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício do Executivo nº 609/2022 – Do Executivo - Encaminha Veto 
total ao Autógrafo nº 137/2022, que dispõe sobre a implantação do 
acompanhamento psicológico para pessoas que se encontram com 
doenças terminais e desenganadas pelos médicos e dá outras 
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto total ao Autógrafo. 
Ofício do Executivo nº 610/2022 – Do Executivo - Encaminha Veto 
total ao Autógrafo nº 143/2022, que institui o Programa Cão 
Comunitário no Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto total ao Autógrafo. 
Ofício do Executivo nº 002/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto 
total ao Autógrafo nº 158, de13 de Dezembro de 2022, que Altera o 
Art. 1º da Lei nº 5.079, de 31 de outubro de 2022. Parecer da 
Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao 
Autógrafo. 
Ofício do Executivo nº 012/2023 – Do Executivo - Encaminha o 
Veto total ao autógrafo n° 160/2022 que estabelece diretrizes para a 
implantação do Programa Jovem Atleta no Município de São João da 
Boa Vista, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça 
e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 006/2023 – Do Executivo - Declara zona mista 
(residencial e comercial), com restrições, a Rua Manoel Silva Filho, 
no Bairro Jardim Recanto do Bosque. 
Projeto de Lei nº 007/2023 – Do Executivo - Declara zona mista 
(residencial e comercial), com restrições, a Rua Serafim José 
Ferreira, no Bairro Jardim Vila Nossa Senhora de Fátima. 
Projeto de Lei nº 008/2023 – Do Executivo - Declara zona mista 
(residencial e comercial), com restrições, a Rua João Azevedo 
Sobrinho, no Bairro Solário da Mantiqueira. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Reconhece, no Município de São João da Boa 
Vista, a Surdez Unilateral como deficiência Auditiva. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 045/2022 – Do Executivo - Dispõe sobre a limpeza 
de terrenos urbanos no Município de São João da Boa Vista, 
estabelece penalidades e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Meio 
Ambiente. 
Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do 
Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que 
fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 009/2023 – Do Executivo - Declara Zona Mista a 
Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 010/2023 – Do Executivo - Declara Zona 
Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim 
Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei nº 013/2023 – Do Executivo - Autoriza o Poder 
Executivo a realizar o 33º Festival Regional de Teatro de São João 
da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios e, dinheiro, 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 – De autoria da Mesa 
Diretora – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo 
I da Lei nº 383/1996. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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