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materia nº 27/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaSolicita ao Governo Federal, através do Ministério da Habitação, que inclua São João da Boa Vista no programa habitacional que será lançado nos próximos meses.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Governo Federal, através do Ministério da
Habitação, que inclua São João da Boa Vista no programa
habitacional que será lançado nos próximos meses.
REQUERIMENTO Nº 27/2023
REQUEIRO ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Governo Federal, através do
Ministério das Cidades, solicitando que São João da Boa Vista — SP seja incluída no programa
habitacional recentemente lançado.
Esse Programa federal, que está sendo rebatizado com o antigo nome “Minha casa, minha
vida”, poderá beneficiar centenas de famílias sanjoanenses que estão aguardando a oportunidade para
terem a sua casa própria.
Aproveito a oportunidade para solicitar que cópia desse requerimento seja encaminhado ao
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira e ao Vice-Presidente
Geraldo Alkmin, solicitando o devido apoio.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO A A SILVA (TITI)
TUIZ PARAKI
Claudinei HELDREIZ MUNIZ
TÔNIOR DA VAN PRA
PASTOR CARLOS JOCELI MARIZ
GUSTAVO BELLONI
CARLOS GOMES
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
WWww.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com
vd
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 27/2023
“Ementa: Solicita ao Governo Federal, através do Ministério da Habitação, que
inclua São João da Boa Vista no programa habitacional que será lançado nos
próximos meses.”
O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 27/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) TITI, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises formais e
de mérito, o PASSOU EM PLENÁRIO, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: PREJUDICADO
Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
São João da Boa Vista, SP, 07 de março de 2023.
MES
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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