| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2.023 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2.023 VETOS Ofício nº 001/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 153, de 07 de Dezembro de 2022, que Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto total ao Autógrafo. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 05ª Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2.023. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2022 – Do Executivo - Altera o art. 14 caput e parágrafo único; altera o art. 70; e altera o art. 79, inciso IV, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução do Projeto ao Poder Executivo para reestudo. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – De autoria da Vereadora Aline Luchetta – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor RODRIGO CAETANO BARBOSA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor CELSO RICARDO DOS SANTOS BRUNHARO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor MIGUEL LOMBARDI, Deputado Federal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ LUIS DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Projeto de Lei nº 009/2023 – Do Executivo - Declara Zona Mista a Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera. Projeto de Lei nº 010/2023 – Do Executivo - Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim Lucas Teixeira. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 87 e sobre a revogação do §3º do Art. 70 da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 – De autoria da Mesa Diretora – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui no Município de São João da Boa Vista a semana municipal de conscientização sobre a síndrome de down. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. CARLOS GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL