br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 5/2023

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaPAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2.023
native_id21625

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 27 DE MARÇO DE 2.023
VETOS
Ofício nº 001/2023 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 153, de 07 de Dezembro de 2022, que Institui a "ficha 
limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em 
comissão, funções de confiança, bem como em contratações 
temporárias, para a administração direta do Poder Executivo 
Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e 
sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições 
subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto total ao Autógrafo. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 05ª Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2.023.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 087/2022 – Do 
Executivo - Altera o art. 14 caput e parágrafo único; altera o art. 70; 
e altera o art. 79, inciso IV, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de 
setembro de 2007. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
devolução do Projeto ao Poder Executivo para reestudo. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – De autoria da 
Vereadora Aline Luchetta – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Senhor RODRIGO CAETANO BARBOSA. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – De autoria do 
Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense 
ao Senhor CELSO RICARDO DOS SANTOS BRUNHARO. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense 
ao Excelentíssimo Senhor MIGUEL LOMBARDI, Deputado Federal. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – De autoria do 
Vereador Carlos Gomes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense 
ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ LUIS DO PRADO, DEPUTADO 
ESTADUAL. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 003/2023 – Do Executivo - Altera a redação do 
Parágrafo único, do Art. 6°, da Lei n° 292, de 12 de abril de 1999, que 
fixa o valor da remuneração dos membros da JARI - Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações. 
Projeto de Lei nº 009/2023 – Do Executivo - Declara Zona Mista a 
Rua Sebastião Galli Sobrinho, no Jardim Primavera. 
Projeto de Lei nº 010/2023 – Do Executivo - Declara Zona 
Residencial e Comercial (Mista) a Rua Isabel Garcia Valim, no Jardim 
Lucas Teixeira. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023 – Do Executivo - Dispõe 
sobre a alteração do caput do Art. 87 e sobre a revogação do §3º do 
Art. 70 da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 – De autoria da Mesa 
Diretora – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo 
I da Lei nº 383/1996. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui no Município de São João da Boa Vista a 
semana municipal de conscientização sobre a síndrome de down. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →