br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 51/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaSolicita informações sobre as ações de combate a enchentes e alagamentos.
native_id21639

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre as ações de combate a enchentes e alagamentos.
REQUERIMENTO Nº 051/2023
As chuvas recentes têm causado transtornos a toda população de nossa
cidade, desde pontos de alagamentos até enchentes. Em áreas de risco a
situação ainda é pior pois causa insegurança e medo aos motoristas
moradores do entorno. Neste sentido é importante providencias urgentes
nestes locais e melhoria da conexão entre a Defesa Civil e a população.
Ante o exposto, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o
Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do
Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Prefeita Municipal para
que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1 - Quais ações que a Prefeitura tem realizado nos trechos e ruas
banhados pelos córregos que os cruzam, margeiam ou atravessam, como por
exemplo na Rua Oscar Janson; na Rua Campos Sales, entre outras.
2 - Existe previsão de obras e melhorias no escoamento da água da
chuva para esses locais?
3 - Se sim, quais seriam e para quando está previsto?
4 - A Prefeitura instalou ou pretende instalar algum tipo de
equipamento para aviso do risco de alagamento nas regiões afetadas?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
5 - Os locais possuem estrutura para vazão de água pluvial? Existe
possibilidade de melhoria na estrutura das vias públicas supracitadas para que
sejam minimizados os efeitos do acúmulo de água pluvial?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de fevereiro de 2023.
Despacho:
Deferido: / /
Ass:
Indeferido: / /
Ass:
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv W gmail.com
E)
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 51/2023
“Ementa: Solicita informações sobre as ações de combate a enchentes e
alagamentos.”
O Presidente da Câmara Municipal de-São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” & 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 51/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) PASTOR-CARLOS, cuja ementa-está em epígrafe, e, após as
análises formais e de-mérito, o “DEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165
e 167.
Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
São Jção da Boa Vista, SP, 10 de março de 2023.
Presidente da Câmara Municipa SãoJoão da Boa Vista/SP
Co eme e
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

open original →