| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | Solicita informações sobre as ações de combate a enchentes e alagamentos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita informações sobre as ações de combate a enchentes e alagamentos. REQUERIMENTO Nº 051/2023 As chuvas recentes têm causado transtornos a toda população de nossa cidade, desde pontos de alagamentos até enchentes. Em áreas de risco a situação ainda é pior pois causa insegurança e medo aos motoristas moradores do entorno. Neste sentido é importante providencias urgentes nestes locais e melhoria da conexão entre a Defesa Civil e a população. Ante o exposto, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Prefeita Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 - Quais ações que a Prefeitura tem realizado nos trechos e ruas banhados pelos córregos que os cruzam, margeiam ou atravessam, como por exemplo na Rua Oscar Janson; na Rua Campos Sales, entre outras. 2 - Existe previsão de obras e melhorias no escoamento da água da chuva para esses locais? 3 - Se sim, quais seriam e para quando está previsto? 4 - A Prefeitura instalou ou pretende instalar algum tipo de equipamento para aviso do risco de alagamento nas regiões afetadas? CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 5 - Os locais possuem estrutura para vazão de água pluvial? Existe possibilidade de melhoria na estrutura das vias públicas supracitadas para que sejam minimizados os efeitos do acúmulo de água pluvial? Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de fevereiro de 2023. Despacho: Deferido: / / Ass: Indeferido: / / Ass: CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv W gmail.com E) DESPACHO DA PRESIDÊNCIA Assunto: Requerimento n. 51/2023 “Ementa: Solicita informações sobre as ações de combate a enchentes e alagamentos.” O Presidente da Câmara Municipal de-São João da Boa Vista/SP Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” & 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 51/2023, de autoria do(a) Vereador(a) PASTOR-CARLOS, cuja ementa-está em epígrafe, e, após as análises formais e de-mérito, o “DEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas: Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165 e 167. Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP. São Jção da Boa Vista, SP, 10 de março de 2023. Presidente da Câmara Municipa SãoJoão da Boa Vista/SP Co eme e PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR