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materia nº 53/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaSolicita informações ao Exeucutivo com referência ao pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Executivo com referência ao pagamento de subsídio à tarifa do
transporte público coletivo de passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 053/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações ao
Executivo com referência ao pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de
passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista:
- Quais são os valores, discriminar mensalmente, com referência ao subsídio que a Prefeitura
repassou a Empresa Rápido Sumaré após a publicação da Lei nº 4.993, de 18 de abril de 2022, que
autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão
do município de São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de fevereiro de 2023
Despacho:
Deferido: / /
Ass:
Indeferido: / /
Ass:
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com
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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 53/2023
“Ementa: Solicita informações ao Executivo com referência ao pagamento de
subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do
município de São João da Boa Vista”
O Presidente da Câmara -Municipal-de São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a" e 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento-sob n.:53/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) PASTOR CARLOS, cuja ementa está em epígrafe, e, após as
análises formais e de mérito, o “DEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165
e 167.
Encaminho à Diretoria da Câmara. Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
São João da Boa Vista, SP, 10 de março de 2028.
Presidente da Câmara Municipal dejSão João da Boa Vista/SP
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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