| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | Solicita informações ao Exeucutivo com referência ao pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita informações ao Executivo com referência ao pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista REQUERIMENTO Nº 053/2023 REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações ao Executivo com referência ao pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista: - Quais são os valores, discriminar mensalmente, com referência ao subsídio que a Prefeitura repassou a Empresa Rápido Sumaré após a publicação da Lei nº 4.993, de 18 de abril de 2022, que autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de fevereiro de 2023 Despacho: Deferido: / / Ass: Indeferido: / / Ass: CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com “Kk DESPACHO DA PRESIDÊNCIA Assunto: Requerimento n. 53/2023 “Ementa: Solicita informações ao Executivo com referência ao pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do município de São João da Boa Vista” O Presidente da Câmara -Municipal-de São João da Boa Vista/SP Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a" e 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recebe o Requerimento-sob n.:53/2023, de autoria do(a) Vereador(a) PASTOR CARLOS, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises formais e de mérito, o “DEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas: Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165 e 167. Encaminho à Diretoria da Câmara. Municipal de São João da Boa Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP. São João da Boa Vista, SP, 10 de março de 2028. Presidente da Câmara Municipal dejSão João da Boa Vista/SP >>." eee PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR