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materia nº 56/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaSolicita ao Executivo informações de quem é a responsábilidade de manutenção do piso asfáltico da Avenida Professora Isette Côrrea Fontão
native_id21649

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações de quem é a responsabilidade de manutenção do piso
asfáltico da Avenida Professora Isette Côrrea Fontão
REQUERIMENTO Nº 056/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando para que encaminhe a esta Casa de
Leis as seguintes informações:
- De quem é a responsabilidade de manutenção do piso asfáltico da Avenida Professora Isette
Córrea Fontão?
- Se a responsabilidade é da Prefeitura Municipal, porque até o momento não foi feita a
manutenção? Justificar.
- Se a responsabilidade for do Supermercado Spani, a Prefeitura tomou as providências
cabíveis para notifica-lo? Se positivo, enviar copia da documentação. Se negativo, justificar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de fevereiro de 2023.
Despacho:
Deferido: / /
Ass:
Indeferido: / /
Ass:
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com
SA SRAS
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 56/2023
“Ementa: Solicita ao Executivo informações de quem é a responsabilidade de
manutenção do piso asfáltico da Avenida Professora Isette Côrrea Fontão”
O Presidente da Câmara Municipal de-São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de-suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 56/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) JÚNIOR DA VAN, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises
formais e de mérito, o “DEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e
materiais do Regimento-Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165
e 167.
Encaminho à Diretoria da Câmara. Municipal de, São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
São João da Boa Vista, SP, 10 de março de 2023.
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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