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materia nº 60/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaSolicita à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros informações a respeito do procedimento que os fisioterapeutas adotam para dar alta aos pacientes do SUS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina
Malheiros informações a respeito do procedimento que os
fisioterapeutas adotam para dar alta aos pacientes do SUS.
REQUERIMENTO Nº 60/2023
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, solicitando informações a
respeito do procedimento que os fisioterapeutas seguem para dar alta aos
pacientes, sobretudo aos pacientes atendidos pelo SUS.
Este vereador recebeu denúncias de que enquanto os médicos prescrevem mais
sessões de fisioterapia, os fisioterapeutas estão dando alta a eles.
Peço que informe também de quem é a competência para decidir se o paciente
deve ou não continuar o tratamento.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de fevereiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
CASAS
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 60/2023
“Ementa: Solicita à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
informações a respeito do procedimento que os fisioterapeutas adotam para dar
alta aos pacientes do SUS.”
O Presidente da Câmara Municipal. de São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” e 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n.:60/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) JUNIOR DA VAN, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises
formais e de mérito, o “DEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento atende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em especial, os artigos 165
e 167.
Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
Presidente da Câmara Mu p João da Boa Vista/SP
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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