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materia nº 109/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaSolicita ao Executivo a aquisição de área urbana para que possa ser viabilizado a construção de casas populares no município de São João da Boa Vista.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP,
Ementa: Solicita ao Executivo a aquisição de área urbana para que possa ser viabilizado a construção
de casas populares no município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 109/2023
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício
à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando a aquisição de área urbana para que possa ser viabilizado a construção de
casas populares no município de São João da Boa Vista.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista O grande número de
pessoas carentes que residem em nosso município e não possuem casa própria, onde sua
renda familiar é pequena e ainda necessitam pagar aluguel, onde acaba passando por
várias dificuldades, sendo que com a moradia própria poderá proporcionar melhor
comodidade a seus familiares. Por esse motivo solicitamos a aquisição de terrenos para
que possamos construir novas casas para atender a grande demanda da nossa cidade e
trazer comodidade e segurança a essas famílias que necessitam de uma moradia digna.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LUCHETTA a
A
VEREADORA — REDE DORA — PL Í
E KI MERCÍLIO CENA BENEVIDES
Cc VEREADOR - REDE VEREADOR -— PTB
RODRIG ARBOSA CLAU EI DAMALIO
VEREADOR - PSB VEREADOR - PSD
Despacho:
Deferido: / /
Ass:
Indeferido: / /
Ass:
E) CÂMARA MUNICIPAL
ç Documento recebido em
E;
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.Saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
CA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Assunto: Requerimento n. 109/2023
“Ementa: Solicita ao Executivo a aquisição de área urbana para que possa ser
viabilizado a construção de casas populares no município de São João da Boa
Vista.”
O Presidente da Câmara Municipal. de São João da Boa Vista/SP
Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” é 167 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 109/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) CARLOS GOMES, RUI, “ALINE, JOCELI, MACENA, PARAKI,
RODRIGO E CLAUDINEI, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises
formais e de mérito, o“INDEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas:
Fundamentação: O presente requerimento NÃO atende os requisitos formais e
materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial, o disposto no
art. 165 e 167, devendo ser convertido, em INDICAÇÃO, nos termos do 163 e
seguintes do Regimento Interno.
Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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