| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Solicita ao Executivo a aquisição de área urbana para que possa ser viabilizado a construção de casas populares no município de São João da Boa Vista. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, Ementa: Solicita ao Executivo a aquisição de área urbana para que possa ser viabilizado a construção de casas populares no município de São João da Boa Vista. REQUERIMENTO Nº 109/2023 REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a aquisição de área urbana para que possa ser viabilizado a construção de casas populares no município de São João da Boa Vista. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista O grande número de pessoas carentes que residem em nosso município e não possuem casa própria, onde sua renda familiar é pequena e ainda necessitam pagar aluguel, onde acaba passando por várias dificuldades, sendo que com a moradia própria poderá proporcionar melhor comodidade a seus familiares. Por esse motivo solicitamos a aquisição de terrenos para que possamos construir novas casas para atender a grande demanda da nossa cidade e trazer comodidade e segurança a essas famílias que necessitam de uma moradia digna. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LUCHETTA a A VEREADORA — REDE DORA — PL Í E KI MERCÍLIO CENA BENEVIDES Cc VEREADOR - REDE VEREADOR -— PTB RODRIG ARBOSA CLAU EI DAMALIO VEREADOR - PSB VEREADOR - PSD Despacho: Deferido: / / Ass: Indeferido: / / Ass: E) CÂMARA MUNICIPAL ç Documento recebido em E; CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.Saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com CA DESPACHO DA PRESIDÊNCIA Assunto: Requerimento n. 109/2023 “Ementa: Solicita ao Executivo a aquisição de área urbana para que possa ser viabilizado a construção de casas populares no município de São João da Boa Vista.” O Presidente da Câmara Municipal. de São João da Boa Vista/SP Vereador Dr. Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial nos artigos 165, parágrafo único, alínea “a” é 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recebe o Requerimento sob n. 109/2023, de autoria do(a) Vereador(a) CARLOS GOMES, RUI, “ALINE, JOCELI, MACENA, PARAKI, RODRIGO E CLAUDINEI, cuja ementa está em epígrafe, e, após as análises formais e de mérito, o“INDEFIRO”, pelas razões abaixo indicadas: Fundamentação: O presente requerimento NÃO atende os requisitos formais e materiais do Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial, o disposto no art. 165 e 167, devendo ser convertido, em INDICAÇÃO, nos termos do 163 e seguintes do Regimento Interno. Encaminho à Diretoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, para as devidas providências, nos prazos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP. Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR