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materia nº 6/2023

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA
native_id21765

Autoria

Documents (1)

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 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 03 DE ABRIL DE 2.023
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 06ª Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2.023.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 – De autoria do Vereador 
Gustavo Belloni – Declara de Utilidade Pública a Associação 
Ambientalista Planeta Plantar. Parecer da Comissão de Justiça e 
Redação é pela devolução da propositura ao autor. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 – De autoria do 
Vereador Pastor Carlos – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense 
ao Reverendíssimo Senhor PASTOR DIRCEU DE SOUZA MEIRA.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Moção nº 043/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Envia 
Moção de Repúdio ao Poder Executivo Municipal pelo envio de um 
Projeto de Lei à Câmara visando a criação de 27 cargos e funções.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da 
propositura. 
Moção nº 044/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van -
Encaminha Moção de repúdio ao departamento de saúde pelo 
descaso no tratamento com duas crianças que estavam precisando 
de UTI. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo 
arquivamento da propositura. 
Moção nº 050/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van -
Encaminha Moção de Repúdio pelo abandono da Pedra Balão pelo 
município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo 
arquivamento da propositura. 
Ofício do Executivo nº 048/2023 – Do Executivo - Encaminha 
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, 
relativo aos meses de setembro a dezembro de 2022. Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, 
aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes – Institui no Município de São João da Boa Vista a 
semana municipal de conscientização sobre a síndrome de down. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 005/2023 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do 
cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas 
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do 
Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 2 vagas da Função 
Gratificada 3 - Chefia de Seção, constante do Quadro Geral dos 
cargos de provimento em comissão e funções de confiança da 
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo 
Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições 
dos cargos em comissão e funções gratificadas do Gabinete do 
Prefeito, constantes do anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 
2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 017/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional - COMSEA de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 – De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz – Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em 
noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários 
de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação 
básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município de 
São João da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros 
socorros e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência 
Social. 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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