| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-03-31 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2.023 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 06ª Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2.023. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela devolução da propositura ao autor. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 – De autoria do Vereador Pastor Carlos – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor PASTOR DIRCEU DE SOUZA MEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 043/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Envia Moção de Repúdio ao Poder Executivo Municipal pelo envio de um Projeto de Lei à Câmara visando a criação de 27 cargos e funções. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Moção nº 044/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de repúdio ao departamento de saúde pelo descaso no tratamento com duas crianças que estavam precisando de UTI. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Moção nº 050/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Encaminha Moção de Repúdio pelo abandono da Pedra Balão pelo município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura. Ofício do Executivo nº 048/2023 – Do Executivo - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Institui no Município de São João da Boa Vista a semana municipal de conscientização sobre a síndrome de down. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 005/2023 – Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 2 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Gabinete do Prefeito, constantes do anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 017/2023 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil do Município de São João da Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. CARLOS GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL