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materia nº 50/2023

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaSolicita a retirada do Projeto de Lei do Executivo n° 05/2023.
native_id21773

Autoria

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Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
São João da Boa Vista, 03 de abril de 2023.
Vossa Senhoria
Sr. CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Retirada de Projeto de Lei
"
Senhor Presidente:
Venho, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei, abaixo
especificado, em tramitação na Câmara Municipal, pelo Of. GAB. nº 128/2023, que
“Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze)
vagas do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I
da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 02 vagas da Função Gratificada 3 — Chefia
de Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções
de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo
Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e altera as atribuições dos cargos em
comissão e funções gratificadas do Gabinete do Prefeito, constantes do anexo IV da
Leinº 4.654, de 31 de março de 2020”.
Impõe-se a retirada do Projeto de Lei para que seja sanado o vício
material, sendo que será reapresentado novo Projeto a esta C. Câmara Municipal
tão logo seja efetuada a correção.
Aproveitando o ensejo, renovo os protestos de estima e consideração.
E Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1

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