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materia nº 7/2023

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-04-06
EmentaPauta da 8ª Sessão Ordinária - Dia 10 de abril de 2023.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE ABRIL DE 2.023
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 07ª Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2.023.
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van – Institui o Prêmio Trabalhador das Saúde na Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer 
da Comissão de Justiça e Redação é pelo arquivamento da propositura.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 – De autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor 
SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023 – De autoria do Vereador 
José Claudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Senhor LUIS CARLOS PISTELLI. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van – Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a 
Senhora MARIA LÚCIA PEREIRA NICOLAS. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Moção nº 182/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Moção 
de Repúdio à Prefeitura Municipal pela desativação da escola Peres 
Castelhano II e transferência dos alunos para a EMEB Professora 
Adélia Jorge Adib Nagib. Parecer da Comissão de Justiça e Redação 
é pela devolução ao autor por falta de assinatura.
Moção nº 193/2022 – De autoria do Vereador Júnior da Van –
Encaminha Moção de Repúdio pela fala do Senhor José Fernando 
Bruno, Chefe de Gabinete da Prefeita Municipal. Parecer da Comissão 
de Justiça e Redação é pela devolução ao autor por falta de assinatura.
Moção nº 004/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van –
Encaminha Moção de Repúdio à Senhora Carmem, do Departamento 
de Educação de São João da Boa Vista. Parecer da Comissão de Justiça 
e Redação é pelo arquivamento da propositura.
Moção nº 033/2023 – De autoria do Vereador Júnior da Van –
Encaminha MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais pelo tratamento dispensado a uma servidora 
pública durante a festa realizada em comemoração ao dia da mulher, 
uma vez que a servidora fora impedida de entrar com o filho recém￾nascido no evento. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo 
arquivamento da propositura.
Ofício do Executivo nº 049/2023 – Do Executivo - Encaminha os 
Demonstrativos de Cumprimentos dos Limites Constitucionais e 
Balanços de Encerramento referentes ao Exercício de 2022, como parte 
da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal. Parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando 
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 – De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz – Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em 
noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de 
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de 
estabelecimentos de recreação infantil do Município de São João da 
Boa Vista, institui o selo de capacitação em primeiros socorros e dá 
outras providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Executivo nº 018/2023 – Do Executivo - Cria o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, 
Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 – De autoria da Vereadora 
Aline Luchetta – Institui, no âmbito do Município de São João da Boa 
Vista, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, 
Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência 
Social.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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