br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 29/2023

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-01-31
EmentaEncaminha resposta aos Requerimentos n° 1431, 1432, 1408, 1265, 1231, 1341, 1351/2022 de autoria do Vereador Júnior da Van e ao n° 1426/2022 de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
native_id21808

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 14

PREFEITURA MUNICIPAL
pda gm TEORIA A
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
18 de janeiro de 2023
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº Alana,
Exmo. Sr. Carlos Gomes
Em Gena ao Of. nº 662, ab, 649, 646 e 654/2022, referente aos
Requerimentos nº 1431, 1432, 1426, ds, bs, 3a, 1341 e 1351/2022,
encaminhamos Despachos DST nº 017, 019, 026, 025, 020, 024, 023 e 018/2023
anexos, provindos do Departamento de Segurança e Trânsito.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Q CÂMARA MUNICIPAL
Documesro recebido em
Es
Exmo. Sr. Vereador
CARLOS GOMES
Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ó p | A ESTADO DE SÃO PAULO
zs
DESPACHO Nº DST/GAB - 017/2023
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 17 de janeiro de 2023.
Processo Administrativo No: 661/2023
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1431/2022
Destino: Gabinete da Prefeita
Prezada Senhora Chefe de Gabinete
Apraz-me cumprimentar cordialmente VSa e, na oportunidade, informar que chegou
ao conhecimento do Departamento de Segurança e Trânsito requerimento solicitando ao
Executivo que seja informado o valor pago à empresa de transporte público para que esta
exiba propaganda dos programas municipais nos vidros traseiros dos ônibus coletivos de
passageiros.
Inicialmente temos que o Contrato de Concessão para prestação e exploração do
serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Nº 107/2014, prevê o
seguinte:
Clausula XIV. Da Publicidade 1. A Concessionaria não poderá explorar, como fonte de
receitas alternativas, a veiculação de publicidade e usar de espaços lógicos dos cartões do
Sistema de Bilhetagem Eletrônica e a veiculação de publicidade nos veículos (parte externa do
painel traseiro - vidro), pois os espaços de publicidade citados, serão contratadas pelo
Município, através de concessão ou permissão.
Neste caso, o município adotou a parte traseira dos veículos como publicidade
institucional, sem qualquer necessidade de pagamento de valores à empresa concessionária.
Ressalto que demais informações sobre as publicidades que estão sendo veiculadas
no transporte coletivo devem ser encaminhadas ao Departamento de Comunicação Social.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de S urança e Trânsito
Ao Ilma. Sr. Thamires Cristina Montiel Maciel
D.D. Chefe de Gabinete
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3681-9500
E-mail: transito saojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4 ESTADO DE SÃO PAULO
CÓPIA “=
DESPACHO No DST/GAB - 019/2023
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
Aeee 8202172025 080
cs cidade em açuo!
São João da Boa Vista, 17 de janeiro de 2023,
Processo Administrativo Nº: 652/2023
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1432/2022
Destino: Gabinete da Prefeita
Prezada Senhora Chefe de Gabinete
Apraz-me cumprimentar cordialmente VSa e, na oportunidade, informar que chegou
ao conhecimento do Departamento de Segurança e Trânsito requerimento solicitando ao
Executivo a implantação no Município de São João da Boa Vista do programa denominado
FEBOM (Fundo Especial do Bombeiro).
Diante do requerimento apresentado, informo que o assunto está sendo tratado de
forma conjunta com o Comando do Corpo de Bombeiros local para sua implantação, sendo
que o início das tratativas ocorreu em data anterior à solicitação apresentada pelo nobre edil.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS S MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Ao Ilma. Sr. Thamires Cristina Montiel Maciel
D.D. Chefe de Gabinete
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3681-9500
E-mail: transitoQsaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DESPACHO Nº DST/GAB - 026/2023
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 17 de janeiro de 2023.
Processo Administrativo No: 650/2023
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1426/2022
Destino: Gabinete da Prefeita
Prezada Senhora Chefe de Gabinete
Apraz-me cumprimentar cordialmente VSa e, na oportunidade, informar que chegou
ao conhecimento do Departamento de Segurança e Trânsito requerimento solicitando a
realização de estudos de viabilidade para implantação de um semáforo na Avenida Pedro
Rezende Lopes com a Rua Maurilio Alvarez e João Ferreira Varzim.
Diante do requerimento apresentado, informo que os estudos serão incorporados ao
cronograma de atividades deste Departamento, tão logo seja concluído, serão enviadas as
respostas aos questionamentos requeridos pela nobre edil.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração. N
CARLOS EDUARDO DOS SANTO E
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Ao Ilma. Sr. Thamires Cristina Montiel Maciel
D.D. Chefe de Gabinete
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3681-9500
E-mail: transitoQsaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ed
DESPACHO No DST/GAB - 025/2023
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 17 de janeiro de 2023.
Processo Administrativo No: 649/2023
Assunto: Resposta ao Requerimento No 1408/2022
Destino: Gabinete da Prefeita
Prezada Senhora Chefe de Gabinete
Apraz-me cumprimentar cordialmente Vsa &, na oportunidade, informar que chegou
ao conhecimento do Departamento de Segurança e Trânsito requerimento solicitando a
implantação de redutor de velocidade na avenida principal do Jardim das Rosas.
Diante do requerimento apresentado, informo que por força do Decreto No 6782, de
19 de abril de 2021, a instalação de ondulação transversal a pedido requer o preenchimento
do formulário anexo a norma citada, o qual não foi encaminhado no presente requerimento.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento dé Segurança e Trânsito
Ao Ilma. Sr. Thamires Cristina Montiel Maciel
D.D. Chefe de Gabinete
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3681-9500
E-mail: transitoQsaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
DECRETO Nº 6.782, DE 19 DE ABRIL DE 2.021
"Regulamenta critérios para solicitação de instalação de redutores de
velocidade (lombadas) no âmbito do Município de São João da Boa Vista”
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e,
Considerando o DESPACHO DST 079/2021:
Considerando o contido no Código de Trânsito Brasileiro e mais
especificamente na Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016 - CONTRAN:
Considerando as diversas solicitações recebidas semanalmente pelo
Departamento de Segurança e Trânsito;
Considerando a inexistência de regulamentação no âmbito Municipal,
muitas vezes a instalação de redutores de velocidade (lombadas) provocam à
insatisfação dos residentes nos arredores, uma vez que podem ocorrer prejuízos
estruturais nas residências que o circundam, devido à frenagem e eventuais impactos
de veículos:
Considerando que as solicitações de implantação de ondulação
transversal, deverão atender ao estabelecido pela legislação em vigor.
DECRETA:
Art ISA solicitações de instalação de redutores de velocidade
(lombadas) deverão ser protocoladas junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal, endereçadas ao Departamento de Segurança e Trânsito, devendo ser
acompanhada das seguintes documentações:
a) Formulário para implantação de obstáculo, conforme Anexo CAP,
contendo:
* Croqui, com a identificação do local onde se pretende a
implantação do redutor de velocidade (lombada);
* Abaixo assinado, enumerando sequencialmente, no corpo do
referido documento, todas as residências que estiverem, a
uma distância de até 50 (cinquenta) metros do ponto
pretendido, para a instalação do redutor de velocidade
(lombada).
Parágrafo único - O Formulário para implantação de obstáculo Anexo
Art. 2º - O preenchimento do formulário do Anexo “A” em desacordo
com as orientações, óu a falta de documentos, implicarão no indeferimento de Plano
da solicitação.
Art. 3º - Recebida a solicitação devidamente preenchida, com seus
anexos, o Departamento de Segurança e Trânsito fará um estudo técnico, quando
então serão observados os requisitos da Resolução 600/2016 do CONTRAN que
“estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e
sonorizadores nas vias públicas,
Art. 4º - Os pedidos já formulados que se encontram em tramitação,
deverão ser readequados conforme este decreto e seus anexos.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do
mês de abril de dois mil e vinte e um (19.04.2021).
) e A A
Vi REAd
MARIA TERE, DE JESUS PEDROZA ir
Prefeita Municipal
Publicado ao Jorngib;
do Municipio nº
do dia
Segratério Garal
PREFEITURA MUNICIPAL |
einer rito e a Se
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+» +
ha ,
ANEXO A — FORMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE OBSTÁCULO
Para solicitar uma lombada, o requerente precisa seguir as seguintes etapas:
!. Definir no croqui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo;
Notas:
Sempre que possível, o redutor de
velocidade (lombada) deve ficar
embaixo de poste de iluminação e
distante de boca de lobo, bueiro,
encanamento de água e hidrante: -
A localização pretendida será
analisada por um técnico que
poderá optar por um local mais
adequado. Ni
Não serão implantados redutores
de velocidade (lombadas) em
trechos de quadra com
comprimento menor ou igual a
150 m, salvo por deliberação
técnica.
2. Numerar sequencialmente no corpo do abaixo- A
assinado TODAS as residências que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes é depois deste
esmero eis gueondamauciaa ras ja abç om in
3. Submeter o impresso à assinatura de APENAS UM responsável por residência, que deve
manifestar-se contra ou'a favor da implantação do dispositivo, e,
4. Este formulário deverá ser parte integrante do documento de solicitação de redutor de
velocidade (lombada).
Obs.: O preenchimento em desacordo com as orientações acima poderá implicar no
indeferimento da solicitação. É
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“+ +
CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO
Conforme Resolução 600/2016 do CONTRAN, para colocação de redutores de velocidade
(lombadas) devem ser observados os seguintes itens:
I- em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho;
H— em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo do trecho;
HI — ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo;
IV — pavimento em bom estado de conservação;
V — ausência de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículos;
VI — ausência de rebaixamento de calçada para pedestres (rampas de acessibilidade), É
VII - a implantação de redutores de velocidade (lombadas) próximo à esquina deve respeitar
uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via transversal.
Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido o Departamento de Segurança e
Trânsito fará uma análise técnica do local para verificar a viabilidade de implantação de
redutores de velocidade (lombadas), respeitando os demais critérios da legislação vigente e as
normas internas do departamento competente.
| DESVANTAGENS VANTAGENS
|* Com possíveis freadas e arrancadas. pode | + Pode reduzir o número de acidentes é sua
| aumentar a poluição sonora: gravidade, quando a causa for o excesso
* Pode causar rachaduras nas casas de velocidade, e,
próximas ao redutor de velocidade | + Propicia maior segurança na travessia de
(lombada): : pedestres e escolares.
* Causa problemas ino transporte coletivo
tais como: atrasos no horário, desconforto
aos passageiros (principalmente |
gestantes e pessoas com fraturas), etc;
Pode causar atrasos para atendimento de
veículos de socorro/ emergência;
* Pode transferir o tráfego para ruas
vizinhas, e, »
* Aumento do consumo de combustível. É
aenbapentido ondi;
PREFEITURA MUNICIPAL.
e er Aida ui todo
. SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+
Nome para contato:
Endereço:
Fone;
| [ : Sou favorável à
Nome implantação do redutor de
Nºd Número RG E
PE a = velocidade (lombada
ps |
pre neem to Pp SE SIA o 45 E ag
SÃO JOÃO
DA BOA VISTÃ
PREFEITURA MUNICIPAL
p: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DESPACHO Nº DST/GAB - 020/2023
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 17 de janeiro de 2023.
Processo Administrativo No: 36597/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento No 1265/2022
Destino: Gabinete da Prefeita
Prezada Senhora Chefe de Gabinete
Apraz-me cumprimentar Cordialmente VSa e, na oportunidade, informar que chegou
ao conhecimento do Departamento de Segurança e Trânsito requerimento solicitando
informações sobre a existência de cobrança de taxa de embarque e desembarque de
Passageiros dos ônibus fretados e de turismo na rodoviária de São João da Boa Vista.
Diante do requerimento apresentado, informo que em razão do Contrato No
010/2021, a exploração, conservação, manutenção e operação do Terminal Rodoviário de São
João da Boa Vista é realizado por uma empresa do ramo, por concessão.
Para operação do sistema existe a previsão da tarifa de embarque e desembarque
que se trata de preço público, isento dos princípios constitucionais de natureza tributária, com
previsão de custos no Decreto Nº 852, de 18 de maio de 1988 e Processo Administrativo
18637/2018.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS OS MONTEIRO
Diretor do Departamento de egurança e Trânsito
Ao Ilma. Sr. Thamires Cristina Montiel Maciel
D.D. Chefe de Gabinete
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3681-9500
E-mail: transitoQsaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=x
DE R AB - 024/2023
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO — DST
São João da Boa Vista, 17 de janeiro de 2023.
Processo Administrativo No: 647/2023
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1231/2022
Destino: Gabinete da Prefeita
Prezada Senhora Chefe de Gabinete
Apraz-me cumprimentar cordialmente VSa e, na oportunidade, informar que chegou
ao conhecimento do Departamento de Segurança e Trânsito requerimento solicitando estudos
e adoção de providências para a melhoria do trânsito na Avenida Presidente João Belchior
Marques Goulart, no Parque das Nações, tendo em vista o intenso tráfego de veículos durante
O horário de pico.
Diante do requerimento apresentado, informo que a análise da situação do trânsito
no local mencionado pelo nobre edil entrará no cronograma de planejamento de mobilidade
urbana do município.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS NTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Ao Ilma. Sr. Thamires Cristina Montiel Maciel
D.D. Chefe de Gabinete
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3681-9500
E-mail: transitoQsaojoao.sp.gov.br
ja” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Nº DST/GAB - 023/2023
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - DST
São João da Boa Vista, 17 de janeiro de 2023.
Processo Administrativo Nº: 641 /2023
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1341/2022
Destino: Gabinete da Prefeita
Prezada Senhora Chefe de Gabinete
Apraz-me cumprimentar cordialmente VSa e, na oportunidade, informar que chegou
ao conhecimento do Departamento de Segurança e Trânsito requerimento solicitando a pintura
da sinalização de solo e o recapeamento das ruas do bairro Santo André.
Diante do requerimento apresentado, informo que os reparos da sinalização serão
incorporados ao cronograma de serviços deste Departamento.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
]
Ao Ilma. Sr. Thamires Cristina Montiel Maciel
D.D. Chefe de Gabinete
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3681-9500
E-mail: transitosaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
ÃO JOÃO
DA BOA VISTA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ac] e “ ESTADO DE SÃO PAULO
=x
DESPACHO Nº DST/GAB - 018/2023
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSIT O — DST
São João da Boa Vista, 17 de janeiro de 2023,
Processo Administrativo Nº; 639/2023
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1351/2022
Destino: Gabinete da Prefeita
Prezada Senhora Chefe de Gabinete
Apraz-me cumprimentar cordialmente VSa e, na oportunidade, informar que chegou
ao conhecimento do Departamento de Segurança e Trânsito requerimento solicitando ao
Departamento competente e à Rápido Sumaré que realizem reformas nos pontos de ônibus
do município.
Cabe esclarecer que o Contrato Nº 107/2014, celebrado entre município de São João
da Boa Vista e a empresa Rápido Sumaré Ltda não contempla a obrigação da concessionária
em adequar ou reparar os pontos de parada de ônibus.
Certo de contar com a vossa compreensão, apresento meus protestos de
consideração.
CARLOS EDUARDO DOS 'SÃ OS MONTEIRO
Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito
Ao Ilma. Sr. Thamires Cristina Montiel Maciel
D.D. Chefe de Gabinete
Rua Ana de Oliveira, nº 47, Centro, CEP 13.870-199
Telefones: (19) 3681-9500
E-mail: transito(saojoao.sp.gov.br

open original →